Tratamento De Informações E Indicadores Sociais

Tratamento de Informação e Indicadores Sociais

Com um conceito claro de políticas públicas, todos entendem a linguagem usada. Vamos indicar alguns elementos do conceito, delimitar sua abrangência em termos de esfera de poder político (nível federal, estadual, municipal) e de conteúdo temático (política econômica, social –saúde, educação, assistência social etc.). Procura-se também entender o processo que vai de sua formulação à avaliação dos resultados e como os movimentos populares podem dele participar, seja para tentar influir nas políticas já em vigor, seja para apresentar alternativas que possam atender aos interesses da maioria da população. Para interferir diretamente nesse processo, sobretudo no nível local, procura-se identificar as possibilidades e espaços existentes, as dificuldades e limites da atual prática, as contradições do projeto de municipalização e descentralização e as indicações de caminhos para se construir propostas articuladas de políticas de desenvolvimento integrado e sustentável.

Objetivos

As políticas públicas visam responder a demandas, principalmente dos setores marginalizados da sociedade, considerados como vulneráveis. Essas demandas são interpretadas por aqueles que ocupam o poder, mas influenciadas por uma agenda que se cria na sociedade civil através da pressão e mobilização social.

Visam ampliar e efetivar direitos de cidadania, também gestados nas lutas sociais e que passam a ser reconhecidos institucionalmente.

Outras políticas objetivam promover o desenvolvimento, criando alternativas de geração de emprego e renda como forma compensatória dos ajustes criados por outras políticas de cunho mais estratégico (econômicas).

Ainda outras são necessárias para regular conflitos entre os diversos atores sociais que, mesmo hegemônicos, têm contradições de interesses que não se resolvem por si mesmas ou pelo mercado e necessitam de mediação.

Os objetivos das políticas têm uma referência valorativa e exprimem as opções e visões de mundo daqueles que controlam o poder, mesmo que, para sua legitimação, necessitem contemplar certos interesses de segmentos sociais dominados, dependendo assim da sua capacidade de organização e negociação.

Conceito de políticas públicas

O conceito de Políticas Públicas é discutido em todas as áreas do conhecimento, no entanto é no âmbito da Ciência Política que este ganha um grande destaque nas discussões teóricas, mostra uma visão geral de como a política publica é vista pela academia; primeira como um equilíbrio no orçamento entre receita e despesa, segundo como uma nova visão do estado onde deixa de ser uma política kenynesiana, para ser uma política restrita aos gastos, e terceira é a relação que existe entre os países desenvolvidos e os que iniciaram a sua caminhada democrática recentemente, de um modo particular os países da América Latina que ainda não conseguem administrar bem os seus recursos públicos e equacionar os bens em beneficio de sua população, de modo incluir os excluídos.

SOUZA (2006) diz que as políticas públicas na sua essência estão ligadas fortemente ao Estado este que determina como os recursos são usados para o beneficio de seus cidadãos, onde faz uma síntese dos principais teóricos que trabalham o tema das políticas públicas relacionadas às instituições que dão a ultima ordem, de como o dinheiro sob forma de impostos deve ser acumulado e de como este deve ser investido, e no final fazer prestação de conta pública do dinheiro gasto em favor da sociedade.

Com uma visão mais próxima de SOUZA (2006), FERNANDES (2007) em seu artigo “Políticas Públicas: Definição, evolução e o caso brasileiro na política social” defende a idéia de que as políticas públicas se manifestam através de duas dimensões que se complementam entre si que é o administrativo técnico e o aspecto político como pode ser observado na citação a seguir.

“... costuma-se pensar o campo das políticas públicas unicamente caracterizado como administrativo ou técnico, e assim livre, portanto do aspecto ‘político’ propriamente dito, que é mais evidenciado na atividade partidária eleitoral. Este é uma meia verdade, dado que apesar de se tratar de uma área técnico-administrativa, a esfera das políticas públicas também possui uma dimensão política uma vez que está relacionado ao processo decisório”. (cf. FERNANDES 2007 p. 203)

Fernandes fortemente influenciado por LOWI (1972) que antes de investir dinheiro público em um determinado setor que pode ser da saúde ou da educação o Estado antes de tomar essa decisão passa por três categorias que são a regulatória, distributiva e a redistributiva.

VERZA (2000) diz que para formar futuros cidadãos que participem do espaço público, é necessário incentivar as crianças no período de sua pouca idade nas escolas a participarem de grêmio estudantil, jogos escolares, e dessa forma vão criando cidadãos conscientes que se preocupam com o bem estar de sua rua.

“À escola, como instituição, incumbe a socialização do saber, da ciência, da técnica e das formas culturais e artísticas produzidas socialmente. Importa seja politicamente comprometida e capaz de interpretar as carências e anseios e perspectivas reveladas pela sociedade, desenvolvendo atividades educativas eficazes para o atendimento às demandas sociais. (...) De nada vale manter os alunos em sala de aula por anos a fio, se a escola lhe nega a capacidade de conseguir aprender e seguir aprendendo a vida a fora . A democratização e gestão democrática da escola servem enquanto mediações que asseguram os processos pedagógicos eficazes à construção dos saberes indispensáveis para a vida numa sociedade complexa, dinâmica e atravessada por mudanças incessantes.

MEKSENAS (2002) mostra como as políticas públicas desde suas origens estão ligados ao capital e como este o utiliza como uma forma de aumentar mais seu domínio e manter o seu controle sobre os mais excluídos, mantendo uma ilusão que este pode futuramente ascender socialmente, algo que não vai ocorrer.

Para aprofundar essa discussão sobre a sua teoria de políticas públicas MEKSENAS (2002) vai basear sua analise em cima de três autores que tem a visão liberal do sistema capitalista, tais como John Locke, John Rawl e Nozisck dizendo que as políticas públicas são subordinadas ao mercado, e do outro lado pensadores que defendem a idéia que existe uma determinação mutua entre o mercado e as políticas públicas como Marx, Lênin e Luxemburgo.

Assim, nessa primeira parte da discussão sobre políticas