Indústria autônoma

Infere-se a partir de tudo o que foi exposto alhures que os princípios do direito do

trabalho propiciam a singularização e a própria manutenção do direito do trabalho como

ramo autônomo da ciência jurídica. Mas a principiologia que permeia o direito do trabalho

não se resume a lhe conferir identidade ontológica, é este arcabouço de princípios que deve

servir de liame condutor entre o real sentido adstrito no ”DEVER SER” e o que virá a ser

operacionalizado no ”SER” pelo legislador e pelo hermeneuta.

Os princípios são a verdadeira garantia da melhor aplicação do direito, porque eles se

posicionam acima do próprio edifício jurídico, apenas tangenciando-lhe o topo de sua

superestrutura, pois os princípios se posicionam na condição de garantidores

supranormativos, imbuídos que são de uma reserva ética.

As relações laborais litigam-se na dicotomia capital (classe patronal) versus trabalho

(classe proletária), o que resulta em rusgas que afetam a atividade produtiva da sociedade e

inevitavelmente atraem para si a regulação normativa estatal na forma do direito do

trabalho. Mas como legislar, interpretar e aplicar as leis trabalhistas num contexto tão

belicoso como o que envolve patrões, empregados (adimplindo a estes todos os elementos

sociais que os aderem) e a ordem econômica?

Escudar-se na proposta autopoiética do direito e rechaçar as influências que o mesmo

sofre em questões como a da globalização e do neo liberalismo, é abandonar as normas

trabalhistas à própria sorte como reféns do alvedrio de um legislativo fisiológico e da

veneta de hermeneutas agrilhoados a interesses corporativos em lide.

Em tempos em que a Consolidação das Leis do Trabalho e as garantias

constitucionais do trabalhador sofrem ataques nebulosos motivados por interesses certamente reprocháveis, os princípios devem ser invocados como paladinos legítimos dos

direitos de trabalhadores e patrões, pois só eles, os princípios, não servem nem a uns ou aos

outros, e sim, apenas militam pela defesa da melhor aplicação do direito.