Indústria de membros NVX Ltda

1) Os sócios da Indústria NVX Ltda., pessoa jurídica que atua no ramo de produção de serviços de embalagens plásticas, visando superar situação de crise econômico-financeira, deliberaram pela recuperação judicial da referida pessoa jurídica. Considerando a situação apresentada e as normas relativas à recuperação judicial das sociedades empresárias, disserte a respeito do instituto da recuperação judicial, informando as condições, prazos e conseqüências pela falta de cumprimento da legislação. Valor: 1,5 (um e meio)

2) Pedro Souza é um pintor de tela a óleo em estilo contemporâneo. Seus quadros tem grande aceitação no mercado de artes, o que já o tornou milionário. Pedro Souza sempre trabalha sozinho. Pensando na regularização de sua ocupação, resolve registrar-se com empresário e para tanto procurou a Junta Comercial de seu Estado, mas teve seu pedido negado. Diante do exposto, informe o porquê Pedro Souza teve o seu pedido negado e quem pode ser legalmente considerado empresário no Brasil? Valor: 1,5 (um e meio)

3) Suponha que em 2009 a Sra. Carla Moura constituiu uma empresa, cujo nome fantasia é Calçados Arrazzo. Em março/2014 a Sra. Carla resolve vender o seu estabelecimento empresarial e já encontrou comprador. Porém, sabendo que a empresa tem dividas, devidamente contabilizadas, que venceram em fevereiro de 2014, resolve procurar a sua consultoria para obter algumas informações a respeito do contrato de trespasse. Diante do exposto, disserte a respeito da responsabilidade do alienante e do adquirente pelas dividas da empresa, informando os procedimentos e prazos determinados pelo código Civil. Valor: 1,5 (um e meio)

4) O nome empresarial, compreende, como expressão genérica, três espécies de designação: a firma de empresário (a antiga firma individual), a firma social e a denominação. Considerando a doutrina relativa às espécies de nomes comerciais, disserte a respeito da formação do nome empresarial da sociedade limitada, da sociedade anônima e da sociedade simples. Valor: 1,5 (um e meio)