Informações técnicas e jurídicas sobre a área

Informações técnicas e legais do terreno

O referente texto traz as informações pertinentes ao imóvel a ser construído no condomínio residencial Pedra Branca, Localizado no município de Palhoça, Santa Catarina. O imóvel será construído em um terreno plano localizado na Rua dos Juazeiros esquina com a Rua das Azaleias conforme indicado no mapa Figura 01.

Localizado aos fundos da Universidade do Sul de Santa Catarina UNISUL o imóvel será construído em uma área residencial o imóvel terá testada com a rua dos juazeiros.

Figura 1 - Planta de Situação Fonte: Autor

Figura 2- Vista do Terreno

Figura 3 - Vista do Terreno

Dados Urbanos

O imóvel será construído em uma área residencial, seu entorno possui duas residências, onde uma fará extrema com os fundos do imóvel situada na rua das azaleias e a outra fará extrema lateral situada na rua dos juazeiros, seu sistema viário é composto por vias locais e não possuem conflitos, o terreno encontra-se em bom estado e limpo para construção, necessitando apenas de roçada e limpeza superficial. O terreno é bem localizado quanto à orientação do sol e conta com uma área verde de fronte para sua testada. O terreno possui as seguintes dimensões legais (32,00 x 15,50m), totalizando uma área de (492,00m²) com taxa de ocupação máxima do solo de 50 %.

Figura 4 - Planta de Situação Fonte: Autor

Situação legal

De acordo com o plano diretor da palhoça, o terreno está localizado em uma área residencial predominante (ARP). Nesta localidade o parcelamento do solo é feito em lotes de 360m² e a testada é de 12m. Tem-se também que o índice de aproveitamento é 1, com uma taxa de ocupação de 50% que nos permite atingir somente 2 pavimentos.

De acordo com a Art. 225 do plano diretor, artigo que define os afastamentos obrigatórios em 4,00m para uso residencial. Para o projeto da residência unifamiliar em questão, o terreno possui uma testada maior que 12 metros e será construído 2 pavimentos encaixando no Art. 226. Sendo assim, devendo respeitar em ambas as laterais os afastamentos mínimos de 1,50m das divisas. Porém neste caso, pode existir em uma das extremas garagens para automóveis dispensando o afastamento lateral mínimo em uma das laterais. Devera ser implantado na fachada frontal um passeio, com declividade transversal máxima de 2% e largura mínima de 1,50m atendendo a Norma ABNT 9050/2008. Os muros frontais não poderão se elevar de 1,20m de altura a partir do nível natural do terreno sendo que os gradis podem se elevar até 3,00m de altura do nível natural. Os muros laterais e de fundo poderão ter uma altura máxima de 3,00m. Nos terrenos de esquinas os muros devem ser feitos chanfrados ou semicirculares.

Referências

Plano diretor da palhoça disponível em www.leismunicipais.com.br/plano-diretor-palhoca-sc.html