Infra Estrutura

RESUMOA eficiência dos portos e o desenvolvimento econômico do país estão intrinsecamente relacionados. O aumento da eficiência reduz os custos e melhora o nível dos serviços portuários, gerando externalidades positivas para toda a economia.

Para que o sistema portuário brasileiro passe a contribuir como um indutor do fortalecimento do comércio exterior, é fundamental criar condições para o desenvolvimento sustentado da infra-estrutura aquaviária e terrestre nos portos.

O objetivo do presente trabalho é apresentar uma análise da construção do modelo atual de infra-estrutura portuária e de suas deficiências e limitações, para assim apresentar uma proposta de criação de um modelo específico que vise incentivar o desenvolvimento da infra-estrutura aquaviária e terrestre dos portos. Para tanto, torna-se importante, a priori, analisar concomitantemente a evolução do sistema portuário brasileiro na última década, bem como as atuais dificuldades que precisam ser superadas para a sua expansão.

ABSTRACTThe efficiency of our ports and the economic development of our country are intrinsically related. The increase in efficiency reduces costs and improves the quality of the port services, generating positive effects to the whole economy.

In order to enable the Brazilian portuary system to contribute as a catalyser to strengthen and invigorate our international trade, it is essential that conditions for the sustainable development of the Brazilian maritime and terrestrial port infrastructure be created.

The purpose of this paper is to present an analysis of the development of the current port infrastructure model as well as its deficiencies and limitations, so as to present a proposition of creation of a new model whose aim is to foster the development of our ports infrastructure. Thus, it is essential that, a priori, the evolution of the Brazilian port system in the last decade, as well as today’s difficulties that need to be overcome for its expansion, be briefly analyzed.

* Respectivamente, gerente e advogado na Área de Infra-Estrutura do BNDES.

A Infra-Estrutura Portuária Brasileira: O Modelo Atual e Perspectivas para seu Desenvolvimento Sustentado

A Infra-Estrutura Portuária Brasileira: O Modelo Atual e Perspectivas para seu Desenvolvimento

SustentadoANTONIO CARLOS DE ANDRADA TOVAR GIAN CARLOS MOREIRA FERREIRA*

REVISTA DO BNDES, RIO DE JANEIRO, V. 13, N. 25, P. 209-230, JUN. 2006

1. Introdução eficiência dos portos e o desenvolvimento econômico do país estão intrinsecamente relacionados. O aumento da eficiência reduz os custos e melhora o nível dos serviços portuários, gerando externalidades positivas para toda a economia.

A infra-estrutura portuária brasileira, como resultado do modelo construído ao longo das últimas décadas, apresenta limitações e deficiências que comprometem sua eficiência e, em última análise, o próprio desenvolvimento econômico do país. Torna-se mister viabilizar o desenvolvimento sustentado da infra-estrutura aquaviária e terrestre nos portos brasileiros, de forma que nosso sistema portuário possa efetivamente contribuir para fortalecer o comércio exterior nacional.

Por meio de uma análise crítica da construção do modelo atual de infra-estrutura portuária, o presente trabalho, dividido em duas partes fundamentais, tem a finalidade de apresentar uma proposta de criação de um modelo específico que vise incentivar o desenvolvimento da infra-estrutura aquaviária e terrestre dos portos. Primeiramente, será feita uma retrospectiva do modelo estatal centralizado de administração portuária no Brasil e sua posterior desestatização, que possibilitará visualizar as causas das deficiências e limitações hoje presentes. Entre essas limitações, está a impossibilidade de o BNDES financiar diretamente as Companhias Docas – hoje responsáveis pela administração dos portos organizados – e seus vultosos endividamentos, o que inviabiliza a realização dos investimentos necessários para garantir a eficiência dos nossos portos.

Em segundo lugar, o estudo irá apresentar a proposta de um novo modelo de administração da infra-estrutura portuária, dentro do arcabouço jurídico vigente. Esse novo modelo buscaria superar os obstáculos atuais e permitir a necessária revitalização do sistema portuário nacional. Deve-se destacar que se trata de uma nova estrutura, enquadrada nas mais recentes modificações na legislação específica relativa à administração portuária e à sua agência reguladora, diferente de outros modelos aplicados em infra-estrutura.

A A INFRA-ESTRUTURA PORTUÁRIA BRASILEIRA210

2. O Sistema Portuário Brasileiro antes do 2. Processo de Desestatização

Até 1990, o sistema portuário nacional era formado por portos administrados diretamente pela Empresa Brasileira de Portos S. A. (Portobrás), por Companhias Docas, por concessionários privados e estaduais.

Em função da administração centralizada, em que a União detinha o controle sobre a administração da grande maioria dos portos, existia o interesse de fomentar a transferência de investimentos para as regiões Norte e Nordeste, bem como reduzir as diferenças inter-regionais.

Como resultado desse processo, implantou-se pelo menos um porto organizado por estado, sendo que nas regiões Sul e Sudeste existem duas ou mais instalações portuárias de porte médio ou grande. O sistema portuário estatal contemplava um total de 36 portos, com diferentes graus de aparelhamento e de facilidades nem sempre compatíveis com os níveis de demanda por serviços portuários.

A extinção da Portobrás, em março de 1990, criou um certo transtorno administrativo, já que os portos e administrações hidroviárias diretamente controladas por ela também se extinguiram nessa mesma data. Para contornar essa situação, a União, por intermédio do Decreto 9.475, de agosto de 1990, autorizou o então Ministério de Infra-Estrutura a descentralizar, mediante convênio, a administração dos portos, hidrovias e eclusas às sociedades de economia mista subsidiárias da Portobrás ou às unidades federadas, pelo prazo de um ano.

Ao longo do processo de extinção da Portobrás foi necessário, ainda, discutir os destinos de órgãos vinculados à empresa extinta, como o Instituto Nacional de Pesquisa Hidroviária (INPH), importante centro de estudos hidrológicos e de