Instituição Jurídica

Instituição Jurídica

São regras de direito unificadas,que formam um todo orgânico destinado a organizar a ampla matéria jurídica,compreendendo as várias relações jurídicas.Segundo Roubier (Théorie Générale du Droit), a instituição é " conjunto orgânico, que contém a regulamentação de um dado concreto e durável da vida social e que está constituído por um número de regras jurídicas dirigidas para um fim comum". Podemos citar como exemplo de instituições a família e o Estado, tendo a família uma raiz social pois existe antes mesmo do direito regulá-la e depois de regulamentá-la transformou-se também em instituição jurídica.Temos também o Instituto Jurídico que possui as mesmas características da Instituição Jurídica, que é o resultante da técnica jurídica de unificação de normas em razão de princípios e finalidades comuns.

Ordem Jurídica

A Ordem Jurídica é um "complexo de normas jurídicas vigentes em dado momento histórico, numa sociedade determinada,garantido coercitivamente por sanções eficazes, que garante a cada um o que é seu e o que pode fazer". É uma forma de ordem social ampla pois é formada por todos os controles sociais. Segundo Roubier (Théorie Générale du Droit) a Ordem Jurídica é constituída por ordens assim constituídas:

a) ratione materiae

b) ratione loci

c) ratione personae

d) ratione temporis

Lícito e Ilícito

É um campo bem amplo, pois diz respeito não só ao que é permitido, como também o oposto. O que não é juridicamente proibido é lícito, sendo juridicamente permitido, o que não é juridicamente permitido, contrário ao prescrito é ilícito. O Direito prescreve impondo, proibindo ou facultando. Quando o Direito proíbe, se exclui à liberdade individual e quando o Direito permite a liberdade individual é que predomina desde que não cause prejuízo a outrem, não exponha à risco grave.