Instituições Jurídicas E Éticas

1. Quais são os órgãos do poder judiciário?

R- Supremo Tribunal Federal: É o órgão máximo do Poder Judiciário, tendo como competência a guarda da Constituição Federal. É composta por 11 ministros nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pelo Senado Federal. Superior Tribunal de Justiça: Responsável pela guarda do direito nacional infraconstitucional. Compõe-se de, no mínimo, 33 ministros nomeados pelo Presidente da República. Tribunais Regionais: Julgam ações provenientes de vários estados do país, divididos por regiões. São eles: os Tribunais Regionais Federais (divididos em 5 regiões), os Tribunais Regionais do Trabalho (divididos em 24 regiões) e os Tribunais Regionais Eleitorais (divididos em 27 regiões). Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal: São organizados de acordo com os princípios e normas da constituição Estadual e do Estatuto da Magistratura. Juízos de primeira instância: São onde se iniciam, na maioria das vezes, as ações judiciais estaduais e federais (comuns e especializadas). Compreende os juízes estaduais e os federais comuns e da justiça especializada (juízes do trabalho, eleitorais, militares).

2. O que é moral é necessariamente ético, o que é ético é necessariamente moral?

R- O comportamento ético é aquele que é considerado bom, e, sobre a bondade, os antigos diziam que: o que é bom para a leoa, não pode ser bom à gazela. E, o que é bom à gazela, não será bom à leoa. Este é um dilema ético típico. Portanto, uma teoria da ética é determinar o que é bom, tanto para o indivíduo como para a sociedade como um todo.

3. Conceito de lei: é uma norma escrita, emana do poder público, com caráter genérico e obrigatório?

R- A obrigatoriedade a lei tem caráter indefinido e genérico a lei é aplicada a todos sem ter nenhuma distinção.

4. JUSTIÇA: a rigor, ele poderia ser assim questionada: Como ser justo com os outros?, ou seja, como respeitar seus direitos? Quais são esses direitos? E os meus? O conceito de justiça pode remeter à obediência às leis. Por exemplo, se a lei prevê que os filhos são herdeiros legais dos pais, deserdá-los será considerado injusto. Um juiz justo será aquele que se atém à lei, sem feri-la. Será considerado injusto se, por algum motivo, resolver ignorá-la. Então se o juiz não condena alguém que furta para se alimentar estaria agindo dentro da legalidade, mas estaria sendo injusto?

R- Daí pode imaginar que o conceito de justiça vai muito além da dimensão legalista. De fato, uma lei pode ser justa ou não. A própria lei pode ser ela mesma, julgada por critérios éticos. Por exemplo, no Brasil existiu uma lei que proibia os analfabetos de votarem. Cada um, intimamente ligado à sua consciência, pode se perguntar se essa lei era justa ou não; se os analfabetos não têm o direito de participar da vida pública como qualquer cidadão; ou se o fato de não souber ler e escrever os torna desiguais em relação aos outros. Os critérios essenciais para se pensar eticamente sobre a justiça são igualdade e equidade. A igualdade reza que todas as pessoas têm os mesmos direitos. Não há razão para alguns serem “mais iguais que os outros”. A equidade diz respeito a