Introdução A Economia

UNIVERSIDADE ANHANGUERA DE OSASCO

FICHAMENTO: ESTADO, GOVERNO, SOCIEDADE

AUTOR: BOBEIO, NORBERTO. ESTADO, GOVERNO, SOCIEDADE; para uma teoria geral da política.

MIRIAN DIAS DA SILVA

PROFESOR : Bruna Zeni

II.A sociedade civil

Na linguagem atual não se pode determinar seu significado e delimitar sua extensão senão redefinindo simultaneamente o termo "Estado" e delimitando a sua extensão.Negativamente, por "sociedade civil" entende-se a esfera das relações sociais não reguladas pelo Estado”.(pág. 33 L. 3 - 7)

Com a noção restritiva do Estado como órgão do poder coativo, que permite a formação e assegura a persistência da grande dicotomia, A descoberta de uma esfera de relações inter-individuais como são as relações econômicas (pág. 33 L. 18 - 24)

“Thomas Paine (não por acaso autor de um célebre escrito exaltaníe dos direitos do homem) de que a sociedade é criada por nossas necessidades e o Estado por nossa maldade [1776, trad. it.p. 69] (pág. 34 L. 3 - 6)

Exatamente porque a expressão "sociedade civil" em seu significado oitocentista e hodierno nasceu da contraposição (ignorada pela tradição) entre uma esfera política e uma esfera não política, é mais fácil dela encontrar uma definição negativa do que uma positiva”.(pág. 34 L. 25 - 29)

A Sociedade civil com uma infra-estrutura e do Estado como uma superestrutura. Na segunda acepção, a sociedade civil adquire uma conotação axíologícamentepositiva e passa a indicar o lugar onde se manifestam todas as instâncias de modificação das relações de dominação, formam-se os grupos que lutam pela emancipação do poder político, adquirem força os assim chamados contra-poderes.(pág. 35 L. 7 - 13)

Na terceira acepção, "sociedade civil" tem um significado ao mesmo tempo cronológico, como na primeira, e axiológico, como na segunda: representa o ideal de uma sociedade sem Estado, destinada a surgir da dissolução do poder político. Esta acepção está presente no pensamento de Gramscí nas passagens em que o ideal característico de todo o pensamento marxista sobre a extinção do Estado é descrito como "reabsorção da sociedade política pela sociedade civil .(pág. 35 L. 17 - 24)

Nas três diversas acepções o não-estatal assume três diversas figuras: a figura da pré-condição do Estado, ou melhor, daquilo que ainda não é estatal, na primeira, da antítese do Estado, ou melhor, daquilo que se põe como alternativa ao Estado, na segunda, da dissolução e do fim do Estado na terceira. (pág. 35 L. 26- 31)

Uma sociedade torna-se tanto mais ingovernável quanto mais aumentam as demandas da sociedade civil e não aumenta correspondentemente a capacidade das instituições de a elas responder, ou melhor, com a capacidade de resposta do Estado alcançando limites talvez não mais superáveis. (pág. 36 L. 31 - 34)

A interpretação marxiana

"O uso atual da expressão "sociedade civil" como termo indissoluvelmente ligado a Estado, ou sistema político, é de derivação marxiana, e através de Marx, hegeliana, mesmo quando se considera, como se verá dentro em pouco, que o uso marxiano é redutivocom respeito ao hegeliano.”(pág. 25 L. 25 - 29)

A passagem canônica para o nascimento do significado de "sociedade civil" que se tornou habitual é aquela em que Marx, no prefácio a Para a crítica da economia política [1859], escreve que estudando Hegel chegou à convicção de que as instituições jurídicas e políticas tinham suas raízes nas relações materiais de existência,"cujo conjunto é incorporado por Hegel sob o termo “sociedade civil'", daí derivando a conseqüência de que "a anatomia da sociedade civil deve ser buscada na economia política. (pág. 38 L. 1- 8)

Importa relevar que na medida em que Marx faz da sociedade civil o lugar das relações econômicas, ou melhor, das relações que constituem "a base real sobre a qual se eleva uma superestrutura jurídica e política" [ib., p. 957], "sociedade civil" passa a significar o conjunto das relações interindividuais que estão fora ou antes do Estado .(pág. 38 L. 13 - 18)

A substituição que ocorre, na linguagem marxiana, da expressão "sociedade natural" por "sociedade civil", através de Hegel mas bem além de Hegel, é comprovada pela passagem de uma obra juvenil como A Sagrada família [Marx e Engels 1845] onde se lê: "O Estado moderno tem como base natural [atente-se:"natural"] a sociedade civil, o homem da sociedade civil, isto é, o homem independente, unido ao outro homem apenas pelo vínculo do interesse privado e da necessidade natural inconsciente" [trad.it. p. 126], Ainda mais surpreendente é que o caráter específico da sociedade civil .(pág.38 L. 22 - 31)

“Hobbesiano que é como se sabe, a guerra de todos contra todos: "Toda a sociedade civil é exatamente esta guerra [do homem contra o homem]”(pág. 38 L. 32 - 34)

“O estado de natureza dos jusnaturalistas e a sociedade burguesa, de Marx têm em comum o "homem egoísta" como sujeito. E do homem egoísta não pode nascer senão uma sociedade anárquica ou melhor, por contrapasso, despótica. (pág. 39 L. 23 - 26)

Marx, que chama de sociedade civil o conjunto das relações econômicas constitutivas da base material, Gramsci chama de sociedade civil a esfera na qual agem os aparatos ideológicos que buscam exercer a hegemonia e, através da hegemonia, obter o consenso. (pág. 40 L.13 - 17)

O sistema hegeliano

A categoria hegeliana da sociedade civil — a cuja clara formulação e denominação Hegel apenas chegou na última fase de seu pensamento, nos Princípios de Filosofia do Direito [1821] — é ao contrário bem mais complexa, e exatamente por sua complexidade é bem mais difícil de ser interpretada ”.(pág. 41 L. 11 - 16)

A interpretação da sociedade civil hegeliana como o lugar cuja anatomia deve ser buscada na economia política é parcial e, no que se refere à compreensão do genuíno pensamento de Hegel,