Inversão Do ônus Da Prova

PLANO DE AULA 5

DIREITO DO CONSUMIDOR

Macedo, usuário dos serviços de energia elétrica prestados pela concessionária LGT S.A, se insurge contra a conduta da prestadora do serviço no que tange à suposta detecção de irregularidade em seu medidor de energia elétrica, vulgarmente denominado “gato”. Em virtude deste fato, a Concessionária esta fazendo cobrança retroativa de Macedo da quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Submetido tal caso à apreciação do Poder Judiciário, através do rito ordinário, Macedo nega o alegado gato, pleiteia o deferimento da inversão do ônus da prova prevista no artigo 6º, inciso VIII do CDC, bem como a produção de prova pericial a fim de solucionar a questão. Pergunta-se:

a) Quais são os requisitos para a inversão do ônus da prova prevista no artigo 6º, inciso VIII do CDC, e qual o momento em que deve ocorrer a referida inversão?

Resp: Têm-se como requisitos para a inversão: for verossímil a alegação ou quando houver hipossuficiência. Quanto ao momento, sabe-se que tal inversão deverá ocorrer até a audiência de instrução e julgamento, conforme o art. 19 do CDC.

b) A inversão do ônus da prova pleiteada por Macedo implica na inversão de seu custeio? Justifique sua resposta com base no que preceituam o Código de Processo Civil e o Código de Defesa do Consumidor.

Resp: Cabe ao consumidor arcar com os ônus financeiros de atos probatórios por ele requeridos, devendo arcar, ainda, se for o autor da demanda, com as despesas prévias de atos ordenados de ofício pelo juiz ou pelo Ministério Público (art. 19, § 2º do CPC) ou com as despesas de perícia requerida por si ou por ambos os litigantes (art. 33 do CPC).