Irredutibilidade Salarial E Suas Exceções

Introdução

O objetivo deste trabalho visa analisar a impossibilidade de redução dos salários e quando isto poderia ocorrer de forma excepcional.

A irredutibilidade do salário é um princípio fundamental na legislação trabalhista, traduzindo ao trabalhador que seu salário, sendo a renda principal para o seu sustento assim como o da sua família, não poderá ser reduzido pela organização onde trabalha, enquanto durar o seu contrato de trabalho, garantindo estabilidade econômica ao empregado.

Regra geral de impossibilidade de redução dos salários

A irredutibilidade salarial garante que o empregado não tenha o seu salário reduzido pelo empregador, durante todo o período em que durar o contrato de trabalho, assim assegurando sua estabilidade econômica.

Conforme o texto crise econômica e redução de salários “A norma constitucional brasileira, em seu Artigo 7º, Inciso VI, preceitua como direito dos trabalhadores a irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.”.

Assim a irredutibilidade salarial está entre as mais importantes leis trabalhistas, sendo necessária para segurança e para tranquilidade do Funcionário, assim como previsto na Constituição Federal.

Situações em que poderia ocorrer a redução de salários de forma excepcional

Uma situação que acontece esta exceção de redução de salários conforme o texto crise econômico e redução de salários, demonstrando no "Artigo 2º, cabeça, da Lei nº 4.923 de 23 de dezembro de 1965. Este artigo preceitua que em face da conjuntura econômica, devidamente comprovada, pode-se por acerto sindical, depois de ouvidos os empregados da empresa, por um período de não mais que três meses, prorrogáveis, reduzirem-se os salários dos empregados em até 25%, desde que observado o salário mínimo nacional, com redução proporcional da jornada de trabalho e da remuneração e das gratificações dos gerentes e diretores, também proporcionais”.

Devemos destacar que acordos assim, não se aplicam em qualquer situação ou momento, nem se trata de desregulamentação normativa. Esta flexibilização tende-se adaptar as empresas e aos trabalhadores nas exigências do mercado dentro de uma economia globalizada.

Quando se passa por uma crise econômica, algumas empresas, sendo maioria indústrias, buscam acordos com os sindicatos e seus empregados, para redução de carga horária e consequentemente a diminuição dos salários. Desta forma estas empresas tentam reduzir custos, permitindo assim a continuidade de seus trabalhos no momento de instabilidade econômica, conseguindo tempo para a normalidade de suas atividades após a melhora na situação econômica.

Conclusão

Percebemos que a flexibilização nas relações entre Empresa, sindicato e empregadores, surge como válvulas de escapes para minimizar crises econômicas, forçando assim as todas as partes negociarem uma sintonia com a realidade da economia, do mercado e estabilidade financeira das organizações.

Assim as organizações realizam a manutenção dos postos de trabalho, até mesmo criando