JURISDIÇÃO DE TEORIA E PRÁTICA

TRABALHO (INDIVIDUAL)

FACULDADE ESTÁCIO DO PARÁ – FAP

DISCIPLINA: TEORIA E PRÁTICA DA NARRATIVA JURÍDICA

TURMA: E-301

Questão

a) Vimos que, em ambos os casos, as acusadas praticaram o mesmo fato (conduta), qual seja, matar alguém?. Entretanto, o Código Penal prevê diversos tipos penais para essa conduta, a depender das circunstâncias como o fato foi praticado. Produza uma Tabela Como a do exemplo abaixo. Indique, pelo menos, cinco artigos.

RESPOSTA:

Dispositivo Art. 121. (Matar alguém):

Transcrição Art. 121: § 1º Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, ou juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço.

Dispositivo Art. 123 - Matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após

Pena - detenção, de dois a seis anos.

Transcirção Art. 123 - Aborto provocado pela gestante ou com seu consentimento

Dispositivo Art. 124 - Provocar aborto em si mesma ou consentir que outrem lho provoque:

Pena - detenção, de um a três anos.

Transcirção Art. 124 Aborto provocado por terceiro

Dispositivo Art. 125 - Provocar aborto, sem o consentimento da gestante:

Pena - reclusão, de três a dez anos.

Art. 126 - Provocar aborto com o consentimento da gestante: (Vide ADPF 54) Ver tópico (1041 documentos)

Pena - reclusão, de um a quatro anos.

Parágrafo único. Aplica-se a pena do artigo anterior, se a gestante não é maior de quatorze anos, ou é alienada ou debil mental, ou se o consentimento é obtido mediante fraude, grave ameaça ou violência Forma qualificada Ver tópico (79 documentos)

Art. 127 - As penas cominadas nos dois artigos anteriores são aumentadas de um terço, se, em conseqüência do aborto ou dos meios empregados para provocá-lo, a gestante sofre lesão corporal de natureza grave; e são duplicadas, se, por qualquer dessas causas, lhe sobrevém a morte.

b) Ao perceber que as circunstâncias como a conduta é praticada influenciam substancialmente o crime imputado ao agente, o profissional do direito deve estar atento para selecionar todas as informações que não podem deixar de constar de sua exposição dos fatos. Identifique, nos dois casos concretos, quais informações não podem deixar de ser narradas e as indique em tópicos.

RESPOSTA (CASO CONCRETO 01)

* Os dois moravam em um barraco de 10 metros quadrados, junto com seus três filhos;

* Estava gestando o quarto filho;

* Deslizamento de terra arrastou, ladeira abaixo, o lar em que vivia