Jalnir Junior

Identificar os requisitos da Recuperação Extrajudicial;

- Conhecer os Créditos abrangidos na Recuperação Extrajudicial;

- Verificar a Homologação do Plano de Recuperação Extrajudicial;

- Identificar a Impugnação ao plano.

Estrutura do Conteúdo

- Requisitos da Recuperação Extrajudicial;

- Créditos abrangidos na Recuperação Extrajudicial;

- Homologação do Plano de Recuperação Extrajudicial;

- Impugnação ao plano.

Aplicação Prática Teórica

Caso Concreto:

Recuperação extrajudicial evita falência da Moura Schwark.

Sem liquidez, construtora recorreu à nova Lei de Falências e negociou com credores dívida de R$ 30 milhões

Rafael Frank

A Moura Schwark Construções quase fechou suas portas em 2007, após 60 anos de atividade. Na época, a empresa perdeu sua liquidez ao ver sua dívida, distribuída entre cerca de 600 credores, atingir R$ 30 milhões. Os primeiros sinais de recuperação da empresa foram dados no dia 10 de setembro de 2008, quando o tribunal homologou a recuperação extrajudicial.

O rombo nas finanças da Moura Schwark se iniciou com obras deficitárias entre 2005 e 2006. "Conduzíamos tranquilamente a empresa, que estava crescendo, com empréstimos bancários", afirma Martin Schwark, presidente da construtora. Os problemas se agravaram com o rompimento de um contrato da execução de uma planta de papel e celulose no município baiano de Camaçari. "As perdas com esse projeto foram de R$ 10 milhões e deixamos de enfrentar problemas de engenharia e passamos a não conseguir crédito", relembra o presidente, que contratou a KPMG Corporate Finance e a MHMK - Sociedade de Advogados para estruturar um plano de recuperação.

A construtora recorreu à nova Lei de Falências (Lei 11.101) para realizar seu plano de reestruturação de dívida. Em vigor desde 2005, apenas 12 empresas buscaram a recuperação extrajudicial desde então. Além da própria construtora, a Varig e a Parmalat são as únicas empresas em operação que utilizaram esse método.

(Disponível em< http://www.piniweb.com.br/index.asp>)

Com base na notícia acima e nas discussões da Lei 11.101/2005, responda:

Quais os requisitos subjetivos e objetivos que certamente a Moura Schwark cumpriu para ter homologado seu Plano de Recuperação extrajudicial ?

Questão Objetiva:

De acordo com a Lei 11.101/2005 no que se refere a Recuperação Extrajudicial não podemos afirmar que estão afastados do seu âmbito de incidência:

A) credores trabalhistas;

B) créditos