Juli

Saneamento básico é a atividade relacionada com o abastecimento de água potável, o manejo de água pluvial, a coleta e tratamento de esgoto, a limpeza urbana, o manejo de resíduos sólidos e o controle de pragas e qualquer tipo de agente patogênico, visando à saúde das comunidades. Trata-se de uma especialidade estudada nos cursos superiores de Engenharia Sanitária, de Engenharia Ambiental, de Saúde Coletiva, de Saúde Ambiental de Tecnólogo em Saneamento, de Ciências Biológicas e de Tecnólogo em gestão ambiental.

Trata-se de serviços que podem ser prestados por empresas públicas ou, em regime de concessão, por empresas privadas, sendo esses serviços considerados essenciais, tendo em vista a necessidade imperiosa desse por parte da população, além da importância para a saúde de toda a sociedade e para o meio ambiente. A falta de saneamento básico aliada a fatores sócio-econômico-cultural são determinantes para o surgimento de infecções por enteroparasitoses, tendo as crianças o grupo que apresenta maior susceptibilidade às doenças infectocontagiosas.

Nos países mais pobres ou em regiões mais carentes as doenças decorrentes da falta de saneamento básico tendem a ocorrer de forma endêmica e no Brasil figuram entre os principais problemas de saúde pública e ambiental.

O setor de saneamento básico também se caracteriza por necessidade de um elevado investimento em obras e constantes melhoramentos, sendo que os resultados destes investimentos, na forma de receitas e lucros, são de longa maturação. Por este motivo e outros, a concessão dos serviços de saneamento a empresas privadas deve ser muito bem fiscalizada pelo Estado, uma vez que o objetivo de uma companhia privada é sempre o lucro máximo o que pode inviabilizar um bom serviço em certos casos de comunidades carentes.

Saneamento básico é um conjunto de procedimentos adotados numa determinada região que visa proporcionar uma situação higiênica saudável para os habitantes.

Entre os procedimentos do saneamento básico, podemos citar: tratamento de água, canalização e tratamento de esgotos, limpeza pública de ruas e avenidas, coleta e tratamento de resíduos orgânicos (em aterros sanitários regularizados) e materiais (através da reciclagem).

Com estas medidas de saneamento básico, é possível garantir melhores condições de saúde para as pessoas, evitando a contaminação e proliferação de doenças. Ao mesmo tempo, garante-se a preservação do meio ambiente.

Até pouco tempo atrás existia muita imprecisão na definição de saneamento básico. Elaborados ao longo de vinte anos, visavam o marco regulatório para o setor. A questão aparentemente foi solucionada com o advento da Lei 11.445, de 05/01/2007, que assim definiu:

Art. 3° Para efeitos desta Lei considera-se:

I – saneamento básico: o conjunto de serviços, infraestrutura e instalações operacionais de:

a) abastecimento de água potável: constituído pelas atividades, infraestrutura e instalações necessárias ao abastecimento público de água potável, desde a captação até as ligações prediais e respectivos instrumentos de medição;

b) esgotamento sanitário: constituído pelas atividades, infraestrutura e instalações operacionais de coleta, transporte, tratamento e disposição final adequados dos esgotos sanitários, desde as ligações prediais até o seu lançamento final no meio ambiente;

c) limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos: conjunto de atividades, infraestruturas e instalações operacionais de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destino final do lixo doméstico e do lixo originário da varrição e limpeza de logradouros e vias públicas;

d) drenagem e manejo das águas pluviais urbanas: conjunto de atividades, infraestruturas e instalações operacionais de drenagem urbana de águas pluviais, de transporte, detenção ou retenção para o amortecimento de vazões de cheias. Tratamento e disposição final das águas pluviais drenadas nas áreas urbanas; [...].

Assim, o saneamento básico consiste em um processo complexo que se inicia com a captação ou derivação da água, seu tratamento e estações apropriadas, adução e distribuição, incluindo o transporte da água desde o local de retirada até o local do consumo final, culminando com o esgotamento sanitário. Integra também o saneamento básico a coleta do lixo e drenagem urbana, o manejo de águas pluviais.

Está claro que as ações integradas que compreendem o saneamento básico envolvem as diversas fases do ciclo da água. Impossível tratar de saneamento básico sem falar da água.

A EVOLUÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO NO BRASIL

Podemos dizer que o serviço de saneamento básico no Brasil tem três fases: o período anterior a 1970, o período compreendido entre 1970-1990 e o período superior a 1990.

Primeira fase: até 1970

Na primeira metade do século XX, verificou-se um crescimento acelerado e constante da migração da população rural rumo às cidades em busca de novas chances de vida. Isso contribuiu para o déficit do saneamento básico, agravado pela falta de investimentos e de políticas públicas.

Com isso, em 1934 novas diretrizes para a gestão dos recursos hídricos foram elaborados, em que pese nem todas tenham sido regulamentadas. Nada obstante, a crise só foi crescendo.

Desde o período colonial o serviço de saneamento básico esteve a cargo dos Municípios, e sua gestão vinculada ao Ministério da Saúde, tendo passado por diversas institucionalizações ao longo dos tempos.

Primeiramente foram criados departamentos específicos para o saneamento e posteriormente autarquias, visando a uma maior autonomia. Assim, a partir de 1952, a Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), concebeu os primeiros Serviços Autônomos de Água e Esgotos (SAAE) para funcionarem junto aos municípios mais carentes.

As primeiras Empresas de Economia Mista para o setor surgiram no final da década de 50, quando a Administração Pública já havia assumido praticamente toda essa prestação. Em 1962, fundou-se a primeira Companhia Estadual de Saneamento Básico, a CASAL de Alagoas e, em menos de uma década, apenas quatro estados não possuíam companhias desse feitio.

Para a época podemos destacar ainda a falta de informações precisas - fato ainda não resolvido integralmente nos dias atuais – o que impedia a formulação de programas específicos e sincronizados nos três níveis de governo.

Nessa primeira fase é possível afirmar que os escassos recursos financeiros consignados nos orçamentos, eram pulverizados