Kant E O Cosmopolitismo

Kant e o cosmopolitismo

Bem ao contrário de Herder, o filósofo Immanuel Kant (1724-1804), nascido em Königsberg, mostrou-se aberto às influências externas não só do empirismo inglês de David Hume mas principalmente pela física de Newton e pela moral de J.J.Rousseau. Foi talvez um dos mais singulares e representativos pensadores do Aufklärung alemão. Pode-se até afirmar, sem risco de erro, que as concepções tanto filosóficas como políticas de Kant – problema que ele tratou com interesse secundário – foram resultado direto da dupla atração que Newton e Rousseau, simultaneamente, exerceram sobre ele.

No Museu da Independência, na cidade de Filadélfia, nos Estados Unidos, existe uma maquete do sistema solar, onde cada corpo celeste, indiferentemente das suas dimensões, cumpre uma órbita determinada pelo todo, sem perder suas características próprias. É uma precisa metáfora astronômica do sistema federativo norte-americano, onde cada estado que compõe a união mantém sua autonomia sem, no entanto, perder sua relação com o todo. A maquete, por sua vez, parece-me que é a exemplificação viva do pensamento cosmopolita de Immanuel Kant. Ela possui todos os elementos da sua filosofia política.

Isaac Newton (1642-1727), através da descoberta das suas três grandes leis, da lei de gravitação e da exposição ordenada do cosmo, foi o grande impulsionador das ciências naturais do século 18. A possibilidade de tornar o espaço celeste matematicamente compreensível abriu caminho para que se cogitasse da possibilidade de extrair leis naturais do comportamento socioeconômico e histórico do homem.

É visível em Kant a preocupação de encontrar, na sociedade e na história, as secretas leis naturais ainda não reveladas e explicadas sem a mediação da teologia. Kant via a sociedade como um Universo desordenado, onde os corpos que a integram – as unidades políticas que compõem o conjunto geral das nações – viviam na mais completa desarmonia. Na medida em que cada uma dessas unidades termina por ter uma visão exclusivista da sua função no conjunto geral, geralmente hostil às demais, a guerra, e não a paz, tem sido o veículo mais comum das suas comunicações. Portanto, sua filosofia política tinha um fim pragmático que visava corrigir a desordem terrena das nações, adequando-as e harmonizando-as com o funcionamento perfeito do mundo desvendado por Newton.

Em seu pequeno texto dedicado ao cosmopolitismo (Idéia de uma história universal sob o ponto de vista cosmopolita), Kant afirma que os acontecimentos históricos tanto em seus aspectos positivos como negativos serão vistos sempre pelo ponto de vista cosmopolita, por aquilo que traz de benefício a todos.

Kant reconhece, por sua vez, que há um conflito permanente entre as disposições humanas e aquelas impostas pela natureza, um antagonismo que tinha de ser visto de uma maneira positiva porque confiava na nossa capacidade de superação dos desafios e no nosso auto-aperfeiçoamento.

Kant e a história

Immanuel Kant (1724-1804)

A lógica indicava que se era possível desvendar os mistérios do funcionamento cósmico, o mesmo ocorreria com a história, pois a relação que a astronomia tinha com o cosmo, a história possuía com a sociedade. Para Kant, apesar do desatino e da loucura registrada na crônica humana, na aparente inexistência de sentido das coisas, na estupidez das guerras, era possível delinear, por detrás da aparente irracionalidade, a existência de “um plano da natureza”. Ele imaginava que, no futuro, haveria um Kepler disposto a desvendar quais eram essas leis secretas para que os homens finalmente tivessem consciência dos fatores que os moviam, para o bem ou para o mal.

Olhando para o passado, para os tempos das culturas greco-romanas e, mesmo para os tempos dos bárbaros, poderia verificar-se “um curso regular de aperfeiçoamento da constituição política em nossa parte do mundo”. Os seres humanos, de acordo com a moral de Rousseau, adotada por Kant, eram factíveis de aperfeiçoamento ético, de aprimoramento moral, de sensibilidade a uma evolução gradual, da rusticidade para etapas cada vez mais superiores de civilização, desde que se livrassem das hipocrisias sociais e seguissem seus sentimentos de acordo com a natureza.

Desta forma, a moderna filosofia da história é tributária de Kant e não de Hegel, que aliás, seguiu os anseios de Kant em tentar descobrir quais as leis secretas da história, atribuindo-as ao Espírito Absoluto, enquanto que o discípulo deste, Karl Marx, as encontrará na economia política.

Kant e a autonomia

Desde John Locke (1632-1704) observa-se que o pensamento político, de inclinação liberal, afirmava a necessidade da autonomia humana. Para Locke esta autonomia dava o seu primeiro passo no momento em que o homem tinha consciência da propriedade do seu próprio corpo, que ele poderia dispor livremente dele, que ele não era um escravo. O passo seguinte dessa afirmação autônoma concertava-se na existência da propriedade, onde o homem, através do seu trabalho transformador, garantia a sua sobrevivência e a da sua prole. Para Locke, o estado que emergia dessa sociedade tornava-se um instrumento de garantia dessa propriedade tão duramente alcançada pelo indivíduo, possuindo, portanto, um caráter inviolável. Tocar na propriedade eqüivaleria a suprimir a liberdade.

Para Kant, a autonomia reveste-se de outros atributos. Ela passa a ser a livre manifestação da vontade humana. Ser autônomo, ao contrário de heterônimo, por ele criada, significa deixar de ser dependente. Minha relação com as leis que me cercam é uma relação de livre obediência porque elas são a expressão do meu consentimento – da vontade geral de Rousseau – que se materializa na ordem constitucional. A sociedade é, pois, um composto de autonomias individuais que devem funcionar num certo ordenamento determinado pelo imperativo categórico.

Da mesma forma que no sistema de Newton, cada corpo celeste possui sua própria gravitação, cada indivíduo, para Kant, deve ser dotado de autonomia. Se para Newton os planetas são constrangidos pelas leis naturais a cumprir com a aceleração circular uniforme, o ser autônomo kantiano é levado a agir moralmente de acordo com o imperativo categórico, isto é, de modo que sua ação “possa elevar-se a uma lei de observância universal”.

Dessa maneira “minha ação ou, em geral, o meu estado, pode coexistir com a liberdade dos demais, de acordo com a lei geral” e quem tentar de alguma forma impedir isso “cometerá um ato de injustiça”. Tal como seria