LEGISLAÇÃO PESSOAL
Projeto de pesquisa: LEGISLAÇÃO PESSOAL. Pesquise 862.000+ trabalhos acadêmicosPor: olivias • 1/4/2014 • Projeto de pesquisa • 7.856 Palavras (32 Páginas) • 166 Visualizações
Índice
Abreviaturas
Título I – DO DIREITO PESSOAL
Subtítulo I – DO CASAMENTO
Capítulo I – DISPOSIÇÕES GERAIS
1. Introdução
2. Da capacidade para o casamento e do
processo de habilitação
2.1. O procedimento
2.2. Documentos necessários
2.2.1. Certidão de nascimento
ou documento equivalente
2.2.2. Autorização das
pessoas sob cuja dependência
legal estiverem, ou ato judicial
que a supra
2.2.3. Declaração de duas
pessoas maiores, parentes ou
não, que atestem conhecer os
nubentes e afirmem não existir
impedimento
2.2.4. Declaração do estado
civil, do domicílio e da
residência dos contraentes e
de seus pais, se forem
conhecidos
2.2.5. Certidão de óbito do
cônjuge falecido, da anulação
do casamento anterior ou do
registro da sentença de
divórcio
Capítulo II – DOS IMPEDIMENTOS
3. Introdução
4. Impedimentos resultantes do parentesco
(consanguinidade, afinidade e adoção)
5. Impedimento resultante de casamento
anterior
6. Impedimento decorrente de crime
Capítulo III – DAS CAUSAS
SUSPENSIVAS
7. Confusão de patrimônios
8. Confusão de sangue (turbatio sanguinis)
9. Tutela e curatela
10. Observações finais
11. Oposição dos impedimentos e das causas
suspensivas
Capítulo IV – DA CELEBRAÇÃO DO
CASAMENTO
12. Formalidades
13. Casamento por procuração
14. Momento da celebração
Capítulo V – DAS PROVAS DO
CASAMENTO
15. Certidão do registro
16. Posse do estado de casados
Capítulo VI – ESPÉCIES DE
CASAMENTO
17. Casamento válido
17.1. Casamento putativo
17.2. Casamento nuncupativo e em
caso de moléstia grave
17.3. Casamento religioso com efeitos
civis
17.4. Casamento consular
17.5. Conversão da união estável em
casamento
18. Casamento inválido
18.1. Casamento inexistente
18.2. Casamento e a teoria das
nulidades
18.2.1. Casamento nulo
18.2.2. Casamento anulável
18.2.2.1. Defeito de
idade
18.2.2.2. Falta de
autorização do
representante legal
18.2.2.3. Erro essencial
sobre a pessoa do
outro cônjuge
1 8 . 2 . 2 . 4 . Vício da
vontade determinado
pela coação
18.2.2.5. Incapacidade
de manifestação do
consentimento
18.2.2.6. Realização por
mandatário, estando
revogado o mandato
18.2.2.7. Celebração
por autoridade
incompetente
19. Casamento irregular
Capítulo VII – DA EFICÁCIA JURÍDICA
DO CASAMENTO
20. Disposições gerais
21. Deveres de ambos os cônjuges
(recíprocos)
21.1. Fidelidade recíproca
21.2. Vida em comum, no domicílio
conjugal
21.3. Mútua assistência
21.4. Sustento, guarda e educação
dos filhos
21.5. Respeito e consideração mútuos
22. Direitos e deveres de cada cônjuge
Capítulo VIII – DA DISSOLUÇÃO DA
SOCIEDADE CONJUGAL
23. Causas terminativas
24. Da separação judicial
24.1. Espécies e efeitos da separação
judicial
24.2. Da separação judicial por mútuo
consentimento
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