Legislação Aplicada A Internet

1. Você estudou os conceitos elementares de culpa e dolo no direito penal. Considerando essas diferenças, e também relativamente aos crimes de furto e roubo, artigos 155 e 157 do Código Penal, responda: poderia um empregado de uma empresa furtar um software culposamente? Por quê? (1,5 pontos)

R: Não, pois quando existe o furto, existiu a intenção de subtrair algo que não o pertence o que caracteriza o furto unicamente como doloso.

2. Você estudou que o Estado Brasileiro, democraticamente organizado, tem os poderes divididos nas esferas Judicial, Executiva e Legislativa. Que norma define que esses poderes não podem interferir entre si? Essa norma poderia ser alterada por uma lei ordinária confeccionada pelo Poder Legislativo? Por quê? (1,0 ponto)

R: O Art. 2º. Da constituição traz essa definição, e não é possível que uma lei ordinária faça a alteração, pois está abaixo da hierarquia de leis onde a lei máxima é a constituição.

3. Conforme você estudou, com relação ao direito do trabalho, sabemos que após a Revolução Industrial houve grandes mudanças nessa área e foram reconhecidos vários direitos antes sequer existentes. Explique que fatores levaram a essa evolução dos direitos dos trabalhadores como resposta às condições injustas que eram submetidos. (1,0 ponto)

R: Um dos fatores que levaram a evolução dos direitos dos trabalhadores foi à união dos trabalhadores que em resposta a condições precárias de trabalho da época, que atraiu a atenção pública para as injustiças no trabalho.

4. Os negócios jurídicos são utilizados para construir, regular ou extinguir relações jurídicas. Quais são os mais comuns? Cite os três requisitos de validade e explique para que normalmente usamos. (1,0 ponto)

R: Os negócios jurídicos mais comuns são os contratos e testamentos, e os requisitos para validação são : o agente capaz; objeto licito, idôneo e possível; forma prescrita ou não defesa de lei.

5. Em direito penal, atualmente, o detentor da ação é o Estado, e visa, com esse monopólio, manter a harmonia e a estabilidade social. Mas vimos que a regra do passado relativamente ao direito penal não era bem essa. Qual era a regra da época? Por que essa regra não prosperou? Descreva dois exemplos bíblicos que podemos usar para demonstrar esse formato adotado no passado. (1,5 pontos)

R: A regra dessa época era o “justo” revide onde cometido o crime e dano grave o culpado sofreria o que causou; Essa regra não prosperou porque o Estado com a força que detém preferiu se garantir do direito punitivo para utilizar-se com vantagem para a pacificação social. E podemos citar os seguintes exemplos bíblicos: Se alguém causar defeito em seu próximo, como ele fez assim lhe será feito: fratura por fratura, olho por olho, dente por dente: como ele tiver desfigurado a algum homem, será morto. (Levítico 24:19-20); e Mas se houver morte, então darás vida por vida,

Olho por olho, dente por dente, mão por mão, pé por pé,

Queimadura por queimadura, ferida por ferida, golpe por golpe.

E quando alguém ferir o olho do seu servo, ou o olho da sua serva, e o danificar, o deixará ir livre pelo seu olho.

E se tirar o dente do seu servo, ou o dente da sua serva, o deixará ir livre pelo seu dente.(Êxodo 21:23-27 ).

6. No tocante às Constituições do Brasil, na constituição de 1967 há demonstrações de que o poder, mesmo regrado,