Legislação Escolar

RESUMO: Através de pesquisas, leituras e análises de várias obras por

diferentes autores, pretendeu-se no presente artigo aduzir aspectos relevantes

sobre o tema abordado. No entanto, percebe-se que nas últimas décadas muito

se tem debatido sobre um sistema educacional inclusivo, sendo as esferas

política, cultural, social e pedagógica, tendo se manifestado em prol do direito de

todos a uma educação de qualidade. Diante disso, esse estudo tem como

temática central planear a visão histórica da educação inclusiva no Brasil até a

contemporaneidade, obtendo como objetivo discutir os avanços sociais,

pedagógicos e tecnológicos que vêm ampliando esse cenário. Mais

especificamente, pretendeu-se analisar a educação especial atualmente,

apontando questões ligadas à inclusão social e escolar das pessoas com

Necessidades Educacionais Especiais (NEE). Conforme supramencionado, a

metodologia constitui por meio de uma pesquisa qualitativa, através de uma

análise bibliográfica e documental. INTRODUÇÃO

Uma educação de qualidade para todos contende-se, entre outros fatores,

a atribuição de novas dimensões da escola no que consiste não somente na

aceitação, como também na valorização das diferenças, resgatando os valores

culturais e o respeito do aprender e construir, conforme define a Declaração de

Salamanca (1994, p. 8-9):

[...] as crianças e jovens com necessidades educativas especiais devem

ter acesso às escolas regulares, que a elas devem se adequar [...] elas

constituem os meios mais capazes para combater as atitudes

discriminatórias, construindo uma sociedade inclusiva e atingindo a

educação para todos.

Entretanto, a educação especial que por muito tempo restringiu-se a um

ensino paralelo, aos poucos vem redimensionando seu papel, atuando no

atendimento direto desse alunado na rede escolar regular.

O presente artigo pretende acompanhar, de forma sucinta, a educação

inclusiva no Brasil, desde sua trajetória histórica até os momentos atuais,

obtendo como finalidade apresentar as possibilidades e avanços da educação

inclusiva, baseando-se nos princípios de igualdade e equidade, considerando que

esta implica colaboração e coparticipação de toda a sociedade.

Todavia, para