Legislação sobre segurança social, laboral e social

UNIVERSIDADE

ANHANGUERA – UNIDERP

CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA

CIÊNCIAS CONTÁBEIS

2013/02

Legislação Social, Trabalhista e Previdenciaria

Profa Ma. Marcia Aparecida Jacometo

ARAGUAÍNA, 23 DE NOVEMBRO DE 2013

UNIVERSIDADE

ANHANGUERA – UNIDERP

CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA

Curso: CIÊNCIAS CONTÁBEIS Período: 2013/2

Disciplina: Legislação Social, Trabalhista e Previdenciaria

Professor EAD: Ma. Marcia Aparecida Jacometo

Professora Presencial: ELIENE FERNANDES

GRUPO RAs

ROSEANA QUADROS 335761

MAYARA SHANDRA S.S. MILHOMEM 341596

MARIA GLATT 335568

LUCIENE QUIRINO 333917

SUMÁRIO:

 INTRODUÇÃO

 1 ETAPA

 OS PRINCIPAIS FATORES EXTERNOS QUE INFLUIENCIAM NA FORMAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO NO BRASIL;

 AS PRINCIPAIS LEIS ORDINÁRIAS TRABALHISTAS EM NOSSO PAIS;

 POR QUE A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO NÃO É CONSIDERADA UM CÓDIGO;

 2 ETAPA

 FORMAS DE TRABALHO E CONFIGURAÇÃO DE VINCULO EMPREGATÍCIO;

 CONCEITO;

 ESTÁGIO PROFISSIONAL;

 TRABALHADOR COMPERADO;

 TRABALHADOR AUTONOMO;

 TRABALHADOR VOLUNTÁRIO;

 EMPREGADO DOMÉSTICO;

 3 ETAPA

 JORNADA DE TRABALHO

 CONCEITO;

 CLASSIFICAÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO.

 CONLUSÃO

 REFERENCIAS BIBLIOGRAFICAS

INTRODUÇÃO

Neste trabalho vamos falar dos principais conceitos sobre o Direito do trabalho, e como foi à evolução do Direito do trabalho no Brasil. O surgimento das primeiras leis trabalhista como leis esparsas que tratam de temas como trabalho de menores, e também porque as leis do trabalho não são consideradas como código. E também vamos ver a importância da CLT na historia do direito do trabalhador brasileiro pela influência.

1 ETAPA

Quais os principais fatores externos que influenciaram na formação do Direito do

Trabalho no Brasil?

Dentre as influências advindas de outros países e que exerceram, de certo modo, alguma pressão no sentido de levar o Brasil a elaborar leis trabalhistas, sublinhem-se as transformações que ocorriam na Europa e a crescente elaboração legislativa de proteção ao trabalhador em muitos países. Também pesou o compromisso internacional assumido pelo nosso país ao ingressar na Organização Internacional do Trabalho, criada pelo Tratado de Versalhes (1919), propondo-se a observar normas trabalhistas.

Quais as primeiras leis ordinárias trabalhistas em nosso país?

As principais leis trabalhistas ordinárias surgiram nos últimos anos do século XIX e primeiros anos do século XX. Constituíam-se em leis espartas que trataram de questões como trabalho de menores ( 1891), organização de sindicatos rurais ( 1903 ) e urbanos (1907 ) e férias (1925 ).

A partir da Revolução de 1930, o direito do trabalho passou a ser objeto de intensa construção legislativa com a criação do Ministério do Trabalho, Indústria e Comercio (1930), regulamentação das relações de trabalho de cada profissão (decretos a partir de 1930), nova estrutura sindical (1931), proteção ao trabalho da mulher (1932), Convenções Coletivas de Trabalho (1932), Justiça do trabalho (1939) e Salário mínimo (1936).

Por que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não é considerada um Código?

Por que é uma consolidação de leis.

A unificação d vários ordenamentos em um mesmo corpo jurídico organizado e coerente pode se dar de duas formas distintas: codificação e consolidação.

A codificação compreende uma criação legislativa nova.

A consolidação compreende, por sua vez, a unificação d várias leis já existentes, dando a elas uma unidade.

É o q foi feito com as leis trabalhistas.

2 ETAPA

Formas De Trabalho E Configuração Do Vínculo Empregatício

O art. 3º da CLT define o empregado como:

Toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.

Empregado é o trabalhador subordinado,