Lei e legislação do trabalho

TRABALHO DE DIRETO E LEGISLAÇÃO

ATIVIDADE DE AUTODESENVOLVIMENTO

FACULDADE ANHANGUERA

Você acha que os Direitos do cidadão são absolutos, ou seja, não podem sofrer qualquer tipo de limitação?

PATRICIA GLAUCE IENNE

3°A CIÊNCIAS CONTABEIS

Não, pois a partir do momento em que os direitos fossem absolutos, isso com certeza acarretara em uma desordem e desequilíbrio na questão do ir e vir.

Imagine se todos realmente tivessem uma visão tal que o meu direito termina onde começa o direito do outro tudo seria mais fácil, mas infelizmente cada família é uma sentença e cada cabeça é seu guia o que pra uns pode ser errado pra outros a pior atitude pode ser a mais correta.

Como exemplo, podemos usar um crime, que a partir das sanções legais, limita o direito de ir e vir do cidadão, como a Lei Maria da Penha, que tem o objetivo de assegurar o direito a uma vida sem violência a mulher. Outro exemplo é a liberdade de expressão que, caso fosse absoluta, abriria um campo enorme para a calúnia e a difamação.

O fato dos direitos serem absolutos é complexo. Pode-se observar que quando uma classe é favorecida pela absolutividade de seus direitos, outra é quase que repentinamente desfavorecida.

É sempre necessário o controle por parte do Estado para identificar o que é lícito e ilícito, para se discernir o que é liberdade, e passando disso se torna libertinagem.