Letra C - 283 CPC

Semana 13

Caso 1

A) Ele está equivocado mesmo que o documento indique, a petição deve conter tudo que consta no art 284 CPC.

B) Na maioria das causas sim, o valor da causa tem relação com o que você quer obter. Art 259 CPC.

Objetiva

Letra C - 283 CPC

Semana 10

Caso 1

A) Não, essa é uma irregularidade sanável, o juiz ao indeferir de plano a petição inicial violou a regra do artigo 284 do CPC que é clara, o juiz ordenará que o autor Emende a peça inicial, no prazo de 10 dias, o autor se mantendo inerte e decorrido o prazo legal, ai sim, o juiz extinguirá o feito sem resolução do mérito aos moldes do artigo 267,inciso l, e artigo 295 do CPC.

B) É a extinção do processo com base nos artigos 267, inciso l, c/c 295,lV do CPC.

C) Sim, quando reconhece a prescrição e a decadência, como previsto no artigo 295, inciso lV, do CPC.

Objetiva

Letra D

magistrados de 1º e 2º Graus do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. ... A modernização do sistema processual civil brasileiro, por sucessivas ...... autos, defeso em sede de recurso especial, nos termos do enunciado 7 da ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. .... VI - Apelação e remessa conhecidas, porém improvidas.