Litisconsórcio

1ª QUESTÃO.

João e José envolveram-se em um acidente de trânsito vindo a colidir e derrubar um poste de iluminação pública. O Município promove ação em face dos envolvidos no acidente de trânsito, formando no pólo passivo um litisconsórcio entre João e José.

Indaga-se:

a) Agiu corretamente o autor da ação, demandando os envolvidos no acidente de trânsito? Justifique.

Resposta: Sim. Pois houve envolvimento dos 02 no fato.

b) Forma no pólo passivo da relação processual um litisconsórcio necessário? Justifique.

Resposta: Não. A lei não determina. No caso concreto em análise, estão sendo discutidas duas relações jurídicas distintas, razão pela qual o litisconsórcio é simples, já que o juiz não estará obrigado a decidir de modo uniforme. Para ambas as partes. Por outro lado, sendo simples o litisconsórcio, e não havendo lei que determine sua formação, o mesmo será facultativo.

2ª QUESTÃO Objetiva.

Considere as seguintes afirmações:

I ? havendo litisconsórcio necessário o juiz ordenará ao autor que promova a citação de todos os litisconsortes no prazo que assinar, sob pena de declarar extinto o processo;

II ? será unitário o litisconsórcio necessário quando o Juiz tiver de decidir a lide de modo uniforme para todas as partes;

III ? não pode o juiz limitar o litisconsórcio facultativo quando ao número de litigantes;

IV ? os litisconsortes só poderão promover o andamento do processo em conjunto, sendo vedados atos isolados;

V ? saldo disposição em contrário, os litisconsortes serão considerados em suas relações com a parte adversa como litigantes distintos, de modo que o reconhecimento da prescrição ou da decadência em relação a um não impõe a mesma solução em relação aos demais.

Sobre litisconsórcio são corretas as assertivas:

a) I, II e V;

b) II, IV e V;

c) III, IV e V;

d) I, III e IV;

e) II, IV e V

REsposta correta: letra "a"