MANUAL DE OBSERVAÇÃO SANITÁRIA

RESUMO: CARTILHA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

A Cartilha foi elaborada pelo Comitê de Política de Recursos Humanos da Anvisa no sentido de oferecer maior esclarecimento acerca das atividades dos conselheiros de saúde e consequentemente melhorar suas atuações junto a comunidade. Abrange as leis e traz informações e reflexões sobre o tema vigilância sanitária. Nesta cartilha é citada a cidade de Novo Milênio (fictícia), onde estão exemplos de como a vigilância pode atuar junto à comunidade. Junto no sentido da comunidade poder participar através dos conselhos comunitários de saúde, pois com a participação da população, o papel de vigilância sanitária fica mais facilitado e a população só tem a ganhar. Essas ações são capazes de diminuir ou prevenir riscos à saúde, combater problemas sanitários que envolve o meio ambiente, fiscalizar produtos e bens de consumo e prestação de serviços de interesse da saúde pública. Juntamente com a vigilância sanitária apareceu a atividade de profissionais especialistas no estudo da qualidade da água, dos alimentos, e da remoção e tratamentos do lixo produzido nas cidades. A vigilância sanitária é importante não só nas grandes cidades mais também nas médias e pequenas cidades, já que nestas cidades também há o consumo de alimentos e remédios, produção de lixo e esgoto, além do grande uso de agrotóxicos e inseticidas.

Ter saúde implica em também ter qualidade de vida, a reforma sanitária indica vários fatores como ofertas de boa moradia, de emprego, de boa alimentação, de educação de qualidade, de lazer, de saneamento básico e qualidade do meio ambiente, além de um bom atendimento médico.

É importante conhecer os instrumentos de controle social que são:

• Conferência de saúde, criada pela lei 8.142.

• Conselhos de saúde, criados pela lei 8.142.

• Voto sufragado na escolha dos governantes (executivos e legislativos) das diversas esferas de governo.

• Plebiscito criado pela Constituição Federal; Art.

• Projeto de Lei de iniciativa popular, criado pela Constituição Federal, Cap. IV, Seção I e respectivos artigos.

• Órgãos de Defesa do Consumidor, regulamentados nos termos da Constituição Federal, Art. - XXXII e Art. 170- V.

• Mobilização popular, através dos mecanismos próprios das entidades populares e sindicais.

• Meios de Comunicação próprios dos Conselhos e a mídia.

Qualquer cidadão pode se candidatar para fazer parte do conselho de saúde. Ele é formado por 50% de membros da comunidade e 50% por parte de público. Afinal quem conhece as necessidades de saúde é o próprio povo.

RESUMO: O ESTADO DA SAÚDE E O AMBIENTE NO BRASIL

Saúde e meio ambiente estão relacionados intimamente. A população das grandes cidades e a população rural vêem sofrendo ao logo do tempo com a degradação do meio ambiente e com as consequências do desenvolvimento das metrópoles com suas indústrias, com sua grande produção de lixo e dejetos humanos e com o alto volume de agrotóxicos usados no campo. Políticas públicas e educação da população é a palavra chave para diminuir os impactos do desenvolvimento sobre a vida dos cidadãos, juntamente com as tecnologias e os estudos da ciência.

A análise de dados sobre o relacionamento saúde e meio ambiente nos revelam três grandes fatores que afetam com mais gravidade a saúde humana.

A primeira causa a ser apontada são as doenças vasculares e as neoplasias, sendo a primeira e terceira causa de morte (IBGE, 2001; RIPSA 200). Os números estão aumentado com o passar dos anos.

A segunda causa que aflige a população trata-se das doenças infecto-parasitárias, que vem sendo combatidas através das imunizações das parcelas vulneráveis da população e com medidas educativas. Contudo este tratamento não é igual e eficiente em todas as regiões do país.

A terceira causa é a chamada causas externas que tem tendências crescente e requer formas de prevenção, terapêuticas e controle bem incomum das tradicionalmente usadas para resolver problemas relacionados à saúde.

Segundo a ONU o índice de pessoas que vive nas cidades brasileiras está crescendo duas vezes e meia em relação ao número das pessoas que vivem no campo, havendo uma grande desigualdade sanitária. Em algumas regiões como norte e nordeste o percentual de óbitos não registrados chega a 60%, enquanto que nas regiões sul e sudeste esse percentual sobe para 90% a 100% de casos registrados.

Esses números tendem a cair com programas como o saúde da família, onde a atenção básica à saúde é posta em prática. Prova disso é o percentual de morte infantil entre crianças de 0 a 5 anos, que caiu bastante nas décadas mais recentes. Já as mortes de jovens entre 15 a 29 anos, devido à causas externas, tem subindo bastante, entre elas estão o suicídio, acidentes de trânsito, homicídios (DATASUS, 2002), sobretudo nas grandes cidades.

As mortes por doença infecto parasitárias ocupam o sexto lugar nas mortalidade da população brasileira, com 5,24% dos óbitos. Somente a região sul apresenta números abaixo da média com 3,89. Em 1999 o número de óbitos registrados por doenças infecciosas e parasitárias chegava a 29,5%, destaque para o Nordeste com 46,5% e o Centro-oeste com 46,3%.