MERCOSUL

UNIP - Universidade Paulista

UNIDADE ACADÊMICA DE GRADUAÇÃO

CURSO DE SERVIÇO SOCIAL

HELENA MARIA MACHADO

Data: 24/05/2014

Horário: 10h – horário de Brasília

Local: Polo de Apoio Presencial de Rondonópolis/MT

RA: 1406411

ALUNA: HELENA MARIA MACHADO

Tema: “Financiamento do desenvolvimento do MERCOSSUL”.

Palestrante: Alexandre da Silva de Oliveira: Economista especializado em analises macroeconômicas e setoriais, especialmente, sobre a indústria, investimentos produtivos e em infraestrutura. Mestre em Economia PUC-SP e Pós-Graduado pela FIPE/USP. Ministra disciplinas nos cursos de Economia, Administração e direito na Universidade Paulista (UNIP) e tem trabalhos publicados na área de macroeconomia aplicada e estudos setoriais no Brasil e no exterior.

O MERCOSUL.

O palestrante disse que a palestra analisa o financiamento do desenvolvimento econômico no Mercado Comum do Sul, sob o ponto de vista da economia brasileira. A hipótese é que as condições de financiamento público e privado brasileiro são uma das questões-chave para a compreensão do processo de desenvolvimento econômico dos países do bloco econômico.

O Tratado para a Constituição do Mercado Comum do Sul-Mercosul foi assinado em Assunção, em 26 de março de 1991,pela Argentina, Brasil, Paraguai Uruguai. Os objetivos do Tratado são: a inserção mais competitiva dos quatro países no mercado mundial, ajuda nas economias de escala, estimula os fluxos de comércio com o resto do mundo, evidencia esforços de abertura das economias dos países e sinaliza as ações da sociedade, principal motor do processo de união.

As características básicas do MERCOSUL são: a livre circulação de bens e serviços, o estabelecimento de uma Tarifa Externa Comum (TEC), a adoção de política comercial comum em relação a terceiros países, a coordenação de posições em fóruns regionais e internacionais, a coordenação de políticas macroeconômicas e setoriais e a harmonização das legislações nas áreas pertinentes, para lograr o fortalecimento do processo de integração. Dentre os vários subgrupos pertencentes à estrutura do MERCOSUL, ressalta-se o Subgrupo de Trabalho Nº 3 (SGT Nº3), coordenado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) desde 1991, cujas atividades destinam-se diretamente à eliminação das barreiras técnicas intrabloco. O SGT Nº3 é um mecanismo de harmonização que visa a facilitar o comércio intra-Mercosul, com terceiros países ou blocos econômicos baseia-se na adoção, como referência, de normas e sistemas internacionais existentes como os da ISO/IEC, BIPM, OIML, Codex Alimentarius, Comitê Codex Alimentarius doBrasil (CCAB), Regras da OMC (Acordo sobre Barreiras Técnicas ao Comércio) e ONO. A busca de cooperação técnico-financeira visando a absorver a experiência acumulada com projetos regionais, através dos fundos da União Européia (UE), Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e Organização para o Desenvolvimento Industrial das Nações Unidas).

A Coordenação Geral de Articulação Internacional (Caint) do Inmetro, ao coordenar as atividades do SGT Nº 3, busca, conforme a Política Externa e a Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior, que o processo de harmonização de regulamentos técnicos e de procedimentos de avaliação da conformidade contribua para uma maior integração produtiva do Brasil com os demais Estados partes do MERCOSUL e que as exigências técnicas estabelecidas estejam de acordo com as que são encontradas atualmente nos mercados globais. Desta forma, objetiva-se aumentar a competitividade dos produtos brasileiros, viabilizando suas exportações não só para os países do MERCOSUL, como também para terceiros mercados. Tal como estabelece o Acordo sobre Barreiras Técnicas ao Comércio da Organização Mundial do Comércio (OMC), a atividade de regulamentação técnica no MERCOSUL está intimamente relacionada à atividade de normalização, o que colabora para evitar a criação de barreiras técnicas. Deste modo, o Grupo Mercado Comum (GMC), órgão executivo do MERCOSUL, mantém um convênio com a Associação MERCOSUL de Normalização (AMN), cuja operacionalização está a cargo da coordenação do SGT.

O MERCOSUL apesar de todas as dificuldades e barreiras enfrentadas é uma realidade

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