MODELO DE PROCURAÇÃO
Ensaios: MODELO DE PROCURAÇÃO. Pesquise 861.000+ trabalhos acadêmicosPor: Vanessaferrari • 22/11/2012 • 317 Palavras (2 Páginas) • 2.428 Visualizações
Modelo: Procuração Ad Judicia Et Extra
_______ qualificação do(s) outorgante(s)
Pelo presente instrumento particular de procuração, nomeia(m) e constitui(em) seu(s) bastante procurador(es) o(s) advogado(s)_______ (qualificação), a quem confere(m) amplos poderes para o foro em geral, com a cláusula ad judicia et extra, em qualquer Juízo, Instância ou Tribunal, podendo propor contra quem de direito as ações competentes e defendê-lo(s) nas contrárias, seguindo umas e outras, até final decisão, usando os recursos legais e acompanhando-os, conferindo-lhe(s), ainda, poderes especiais para confessar, transigir, firmar compromissos ou acordos, receber e dar quitação, desistir, agindo em conjunto ou separadamente, podendo ainda substabelecer esta em outrem, com ou sem reservas de iguais poderes, dando tudo por bom, firme e valioso, e em especial para propor ação _______ contra _______ ou defendê-lo na ação _______ que lhe move _______ em trâmite pelo Cartório do _______ Ofício da Comarca de _______
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Localidade e data.
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Assinatura(s)
NOTAS: 1ª) Este tipo de procuração é o mais comum e útil aos advogados, pois faculta-lhes atuar em qualquer campo, inclusive na esfera administrativa, perante as repartições públicas.
2ª) O Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil - Lei n. 8.906, de 4-7-1994, em seu art. 5º, resumiu na cláusula ad judicia et extra os poderes para que o advogado possa praticar todos os atos processuais.
3ª) O CPC não fala na cláusula ad judicia; fala em procuração para o foro em geral, o que vem a ser a mesma coisa. O novo Estatuto adota a mesma norma (art. 5º).
4ª) Só há necessidade de poderes específicos, os previstos no art. 38 do CPC, tais como:
a) receber citação;
b) confessar;
c) reconhecer a procedência do pedido;
d) transigir;
e) desistir;
f) renunciar ao direito sobre que se funda a ação;
g) receber;
h) dar quitação; e
i) firmar compromisso.
5ª) A Lei n. 8.952, de 13-12-1994, deu nova redação ao art. 38 do CPC, estabelecendo que já não é necessário reconhecer a firma na procuração geral para o foro (ad judicia et extra).
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