MODELO RECLAMAÇÃO TRABALHISTA

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA DO TRABALHO DE ... - ....

M O D E L O D E R E C L A M A Ç Ã O

CHICO BENTO DA SILVA, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF sob o nº ..., PIS nº ..., CTPS nº ..., SÉRIE ..., filho de Rosinha Bento e José Bento, residente e domiciliado em ............, vem, por seu advogado abaixo assinado, constituído pelo instrumento procuratório em apenso, podendo receber intimações e/ou notificações no seu escritório profissional situado à ............................................, nesta capital, com fundamento no Art. 840, § 1º da CLT, a presença de Vossa Excelência apresentar a presente

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA

Sob o rito ORDINÁRIO, em face de ALGODÃO DOCE LTDA, código de atividade nº xx, inscrita no CNPJ nº ..., com endereço comercial à Rua A Casa Caiu, nº 01, Araçá, nesta capital, pelos motivos de fato e de direito abaixo listados:

1. DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA

Inicialmente, nos termos do Art. 14, § 1º da Lei nº 5584/1970, das Leis 1060/1950 e 7115/1983, bem como do Art. 790, § 3º da CLT, declara o Reclamante para todos os fins de direito e sob as penas das leis ser pobre e não pode arcar com as custas e demais despesas processuais sem prejuízo do seu sustento.

2. DA COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA (se for o caso)

O Reclamante não se submeteu à Comissão de Conciliação Prévia por inexistir a referida comissão no âmbito da empresa ou do Sindicato de Classe, conforme inteligência 625-D, da CLT.

3. DA ADMISSÃO

O Reclamante foi admitido em 01 de abril de 2004, consoante anotação da CTPS.

4. DA FUNÇÃO

O Reclamante foi admitido na função de Auxiliar Administrativo, e em 19 de julho de 2005 passou a exercer a função de Assistente Administrativo.

5. DA JORNADA DE TRABALHO

O obreiro laborava de segunda aos sábados, das 08:00 às 20:00 horas, com 01:00 hora de intervalo intra-jornada.

Ocorre que, apesar de sua jornada extrapolar as 44 horas semanais imposta pela Constituição Federal, o autor jamais recebeu a remuneração das horas suplementares efetivamente prestadas. Logo, impõe-se o pagamento das horas extras trabalhadas com sua integração ao salário, bem como sua repercussão nos repousos semanais remunerados, férias, 13º salário, FGTS + 40% e aviso prévio.

6. DA REMUNERAÇÃO

O Reclamante percebeu como última remuneração mensal o valor de R$ 1.300,00 (hum e trezentos mil reais), conforme contracheques anexados.

7. DAS FÉRIAS

O Reclamante não gozou as férias dos períodos de 2004-2005, de 2005-2006 e 2006-2007.

8. DA GRATIFICAÇÃO NATALINA

O Reclamante não recebeu os valores referentes às gratificações natalinas do ano de 2005 e 2006.

9. DO FGTS

Conforme extrato fornecido pela CEF e apensado ao processo, a Reclamada parou de recolher o FGTS em setembro de 2004. Sendo, portanto, o Reclamante credor de tais parcelas.

10. DO AVISO PRÉVIO

A Reclamante não foi pré-avisada em flagrante confronto à legislação vigente.

11. DA DEMISSÃO

O Reclamante foi demitido em 01 de agosto de 2006, sem nada ter recebido a título de verbas rescisórias.

12. DOS PEDIDOS

Isto posto, requer o Reclamante sejam julgados procedentes os pedidos abaixo listados:

a) as