Manual Do Substituto

Governo do Distrito Federal

Secretaria de Estado de Fazenda

Subsecretaria da Receita

Diretoria de Fiscalização Tributária

MANUAL DO SUBSTITUTO / RESPONSÁVEL

TRIBUTÁRIO

DO

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS

Elaborado pelo Núcleo de Monitoramento do ISS

SBN Q. 02, Ed. Vale do Rio Doce, 3º andar, sala 301

Fax: [phone]

Fones: 3312-8330/8265/8332/8359/8060

e-mail: [e-mail]

Versão: NOVEMBRO/2.013

ALTERAÇÕES EM RELAÇÃO A VERSÃO ANTERIOR (Fevereiro/2.013)

- No item IX – Nota fiscal eletrônica de Serviços;

- No item XII – Pontos mais consultados da Tributação do ISS

Alterados seguintes itens: 17 – ECT; 23 – arranjo de flores;

45-Suprimentos de Fundos e Cartões Coorporativos;

47 – Venda de Passagens Aéreas por Agências de Viagens;

Introdução

O presente manual resultou de uma demanda crescente de orientação e esclarecimentos quanto à legislação do ISS, não sendo parte da norma jurídica do DF, apenas direciona os procedimentos a serem adotados por parte dos substitutos tributários.

Está subdividido em três partes.

Na primeira parte são apresentados aspectos gerais da legislação do ISS, como: fato gerador, alíquotas, local da prestação, incidência, obrigatoriedade de emissão de documentos fiscais, dentre outros.

Na segunda segue a lista anexa à LC 116/2.003 (e ao Dec. 25.508/2.005), com a descrição dos serviços sujeitos a incidência do ISS e a respectiva alíquota, no DF.

Na última são abordados os pontos mais consultados e polêmicos na tributação de serviços pelo ISS que mais têm gerado dúvidas aos substitutos tributários e aos contribuintes de maneira geral.

A partir desta versão estamos introduzindo na capa do manual a lista de alterações da versão atual, em relação à anterior.

Este não pretende esgotar o assunto estando aberto a críticas e sugestões que possam melhorá-lo e aperfeiçoá-lo.

SUMÁRIO

I - APRESENTAÇÃO 5

II – Do Imposto Sobre Serviços 5

III – ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO DO ISS (Dec 25.508/05) 5

IV - DO FATO GERADOR 7

V – DA NÃO INCIDÊNCIA, ISENÇÃO E IMUNIDADE 7

VI - DAS ALÍQUOTAS 8

VII - DA BASE DE CÁLCULO 8

VIII – DO LOCAL DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS 8

IX - OBRIGATORIEDADE DA EMISSÃO E DA EXIGÊNCIA DE NF / NFS_e 9

X - DAS OBRIGAÇÕES DOS SUBSTITUTOS E RESPONSÁVEIS TRIBUTÁRIO DO ISS 10

SEGUNDA PARTE 11

XI – LISTA DE SERVIÇOS ANEXA AO DEC 25.508/05 (RISS) E ALÍQUOTAS 11

TERCEIRA PARTE 21

XII – PONTOS MAIS CONSULTADOS DA TRIBUTAÇÃO DO ISS 21

1 - ÁGUA, ESGOTO, REPARO DE REDES 21

2 - ASSESSORIA, CONSULTORIA E PROJETOS 22

3 - ASSINATURA DE DIÁRIO OFICIAL / REVISTAS OU PERIÓDICOS / JORNAIS 22

4 - BRINDES PERSONALIZADOS 22

5 - CARPINTARIA E SERRALHERIA 22

6 - CARTA DE CORREÇÃO 23

7 - CARTÓRIOS - SERVIÇOS DE REGISTROS PÚBLICOS, CARTORÁRIOS E NOTORIAIS 23

8 - “COFFEE-BREAK” E BUFÊ 23

9 - COMUNICAÇÃO 23

10 - CONFECÇÃO DE FORMULÁRIOS E MATERIAL DE EXPEDIENTE (MATERIAL GRÁFICO) 24

11 - CONFECÇÃO DE PLACAS, CARIMBOS, CRACHÁS, LETREIROS E CHAVES 24

12 – CONSTRUÇÃO CIVIL 24

13 – CONVÊNIOS 24

14 – COOPERATIVA DE TRABALHO 25

15 – COPEIRAGEM 25

16 – CÓPIAS OU REPRODUÇÃO DE DOCUMENTOS 25

17 – CORREIOS E TELÉGRAFOS – ECT 25

18 – DIFERENTES TIPOS DE SERVIÇOS E COM ALÍQUOTAS DIVERSAS 25

19 – ENCARTE 26

20 – ENERGIA ELÉTRICA 26

21 – ENSINO, INSTRUÇÃO E TREINAMENTO 26

22 - ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS 26

23 – FORNECIMENTO DE MERCADORIA COM PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 27

24 – FORNECIMENTO/INSTALAÇÃO DE DIVISÓRIAS E PERSIANAS, PISOS, CARPETES, VIDROS 27

25 – FORNECIMENTO OU ASSINATURA DE CLIPPING, ÍNDICES 27

26 – GLOSAS 28

27 – INFRAERO 28

28 – LIMPEZA 28

29 – LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS 28

30 – MANUTENÇÃO DE ELEVADORES, APARELHOS DE AR CONDICIONADO EQUIPAMENTOS, VEÍCULOS OU QUALQUER OUTRO