Manual Informativo De Contatação De Serviço

UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP

Centro de Educação à distância Polo Salvador

Tecnologia em Gestão Hospitalar

Administração de Serviço de Terceirizados

Profª à distância Kelly Lopes de Araújo Appel

Profª presencial Cinara D´Souza Costa

Manual Informativo de Contratação de Serviços.

Antônia Lúcia RA-403160

Débora Lilian RA-396747

Jaciara Reis Costa RA-401955

Maria das Neves Bastos Vieira RA-402898

Rejane Bispo Silva RA-403237

SALVADOR, ABRIL DE 2013.

CONTRATOS TERCEIRIZADOS

A terceirização originou-se nos Estados Unidos, em 1940, logo após a eclosão da II Guerra Mundial, visto terem as indústrias bélicas que se concentrar na produção de armamentos, passando a delegar algumas atividades às empresas prestadoras de serviços.

De acordo com Giosa (1995), a utilização da técnica de terceirização decorreu nos países de primeiro mundo, da "descoberta do cliente", paradigma que forçou as empresas a voltar-se para o cliente, criando uma oportunidade para a reflexão na busca de novas saídas competitivas. Ela conceitua a terceirização como uma tendência moderna na concentração de esforço nas atividades essenciais, delegando a terceiros as complementares.

Como se pode ver, diante dos conceitos mencionados, a terceirização é um processo de gestão pelo qual se repassam algumas atividades para terceiros - com os quais se estabelece uma relação de parceria ficando a empresa concentrada apenas em tarefas essencialmente ligadas ao negócio em que atua.

A terceirização, como qualquer ferramenta administrativa, tem suas vantagens e desvantagens. E é pela análise delas que as empresas devem decidir sobre a utilização, ampliação e/ou permanência do processo em seus setores.

O processo de terceirização pode ser aplicado em todas as atividades definidas como atividade-meio e atividade-fim no setor privado enquanto que o setor público as atividades a serem terceirizadas ficam restritas a Lei N° 8.666 de 21 de julho de 2003. Em ambos os setores privado e público podem ser terceirizados os serviços de alimentação, de limpeza e de conservação patrimonial, de segurança, de manutenção geral e especializada, etc.

A terceirização é mais freqüente em empresas do setor privado, mas isso está mudando. A modernização do setor público é um caminho irreversível que tem como objetivo de aperfeiçoar a gestão, vem contribuir em favor da qualidade, da produtividade e da redução de custos da máquina pública. O Estado, como o maior comprador de serviços, estaria propiciando o surgimento de pequenas e médias empresas que atuariam em serviços terceirizados, desencadeando uma cadeia de oferta de mão de obra e de novas empresas para atender esta demanda, culminando com o aumento da arrecadação.

Surge um novo horizonte empresarial onde as organizações de grande, de médio e de pequeno porte tornam-se mais ágeis e enxutas, tornando-se mais competitivas e produtivas, melhorando a qualidade dos produtos e serviços, diminuídos os custos e a economia de escala.

A maior parte dos empresários, diretores, gerentes, supervisores e chefes buscam a terceirização como uma eficiente e eficaz alternativa que gera uma flexibilidade empresarial com qualidade, proporcionando agilidade, simplicidade e competitividade no mercado.

No Brasil a terceirização iniciou durante o governo de Juscelino Kubitschek (1956- 1961), com a vinda das empresas multinacionais, principalmente as automobilísticas. Inicialmente, pela contratação de serviços de terceiros com o objetivo único de reduzir custos, sem considerar ganhos de qualidade, eficiência, especialização, eficácia e produtividade.

CONTRATO CELETISTA

Getúlio Dorneles Vargas, chefe civil da Revolução de 30 e duas vezes presidente do Brasil, aclamado pelos seus simpatizantes como “o pai dos pobres” no poder, instituiu a chamada CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), por um Decreto-Lei de 1º de maio de 1943, que legisla sobre tudo o que se refere ao direito do trabalho e ao direito processual do trabalho, unificando-se toda a legislação trabalhista então existente no país e implantando-se o salário mínimo (SM). Com a frase “Trabalhadores do Brasil!” iniciava seus discursos, num governo marcado por forte orientação trabalhista em uma época de grandes transformações.

O objetivo principal da CLT foi de amparar o trabalhador, regulamentando as relações, tanto individuais quanto coletivas, de trabalho. Foi assinado no estádio do Vasco da Gama, lotando o São Januário. Da CLT decorrem termos como “celetista”, indicando que a pessoa trabalha com registro em carteira de trabalho, já os que trabalham sem registro em carteira são os chamados autônomos, profissionais liberais e pessoa jurídica (PJ).

Possui vínculo empregatício contendo os seguintes aspectos praticados pelo contratado:

 Habitualidade;

 Subordinação;

 Onerosidade;

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS

Segundo, Eduardo Gabriel Saad (2000), o tomador de serviço, o empregador pode ser tanto uma pessoa física quanto jurídica. E objetivo desse contrato e de regulamentar as relações individuais e coletivas do trabalho, a CLT regulamenta as ações trabalhistas, tanto do trabalho urbano quanto do rural, sua jornada de trabalho e de 08 (oito) horas diárias e 44 (quarenta e quatro) horas semanais.

O contrato de prestação de serviço é aquele em que ambas as partes - prestador – se obriga para com a outra – tomador -, a fornece-lhe a prestação de uma atividade, mediante a uma remuneração.

“Seja qual for à natureza, qualquer serviço, desde que lícito, pode ser objeto do aludido contrato, não se fazendo distinção entre trabalho braçal ou intelectual” (Gonçalves, 2008). São modalidades do contrato de prestação de serviço, o mandato, o depósito e a empreitada. (art. 1154° do código civil português). A prestação se diferencia