Maricecisantos Sua pergunta

Pergunta 3

Estudamos na Unidade 1 que a palavra “direito” poderá ter diversos significados. Assinale a alternativa INCORRETA:

a.

A frase “o direito assegura aos presos o respeito à integridade moral e física” corresponde ao “direito” significando NORMA.

b.

A frase “cabe ao direito estudar a criminalidade” corresponde ao “direito” significando CIÊNCIA.

c.

Quando dizemos “o direito não permite o furto”, estamos empregando a palavra “direito” com o significado de NORMA.

d.

São exemplos do uso da palavra “direito” na acepção de justiça: o direito de usar um imóvel; o direito de cobrar uma dívida; o direito de propor uma ação; o direito do Estado de legislar ou de punir.

e.

Nenhuma das anteriores.

0,8 pontos

Pergunta 4

Quando dizemos que “a segurança é direito de todos”, a palavra “direito” designa:

a.

Norma.

b.

Função social.

c.

Justiça.

d.

Faculdade.

e.

Fato-social.

0,8 pontos

Pergunta 5

Sendo a competência tributária a permissão dada pela Constituição Federal às pessoas jurídicas de direito público interno para criar os tributos determinados constitucionalmente, seguindo o principio da legalidade. Assim sendo, escolha a alternativa correta quanto às asserções.

I - Os Estados respondem pela incidência de Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza (IR); produtos industrializados (IPI); operações relativas a circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e e comunicação, ainda que as operações se iniciem no exterior (ICMS);

II - A União responde pela incidência de impostos sobre Importação de produtos estrangeiros (II); exportação de produtos nacionais ou nacionalizados (IE); renda e proventos de qualquer natureza (IR) além do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).

III - É de competência da União instituir impostos sobre propriedade territorial rural (ITR); grandes fortunas (IGF) e operações de crédito, câmbio e seguro, relativas a títulos e valores mobiliários (IOF)

IV - É de competência do município, instituir impostos sobre propriedade predial e territorial urbana (IPTU); transmissão inter vivos, a qualquer título, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos e aquisição (ITBI);

a.

se as alternativas II, III e IV estiverem corretas

b.

se as alternativas I, II e IV estiverem corretas

c.

se as alternativas I, II, III e IV estiverem corretas

d.

se as alternativas I, III e IV estiverem corretas

e.

se as alternativas I, II e III estiverem corretas

0,8