Mercosul

2. MERCOSUL

O Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) foi constituído pelo tratado de assunção, assinado em 26 de março de 1991 pela Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, com objetivo de promover o desenvolvimento dos 4 países mediante a conformação de um espaço econômico ampliado, por via de consequência, inserção mais competitiva na economia internacional.

Seu objetivo é a constituição de um mercado comum entre os países integrantes, por meio de: livre circulação de bens, serviços e fatores de produção; eliminação de barreiras tarifárias e não tarifarias no comércio entre os países membros; adoção de uma tarifa externa comum (TEC); coordenação das políticas macroeconômicas e setoriais.

3. TARIFA EXTERNA COMUM (TEC)

Como previsto no Tratado de Assunção, a partir de 01/01/1995, os quatro Estados Partes do MERCOSUL adotaram a Tarifa Externa Comum (TEC) como o pilar da União aduaneira, com base na Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM), com os direitos de importação incidentes sobre cada um desses itens.

Segundo as diretrizes estabelecidas, desde 1992, a TEC deve incentivar a competitividade dos Estados Partes e seus níveis tarifários devem contribuir para evitar a formação de oligopólios ou de reservas de mercado. Também foi acordado que a TEC deveria atender aos seguintes critérios:

a) ter pequeno número de alíquotas;

b) baixa dispersão;

c) maior homogeneidade possível das taxas de promoção efetiva (exportações) e de proteção efetiva (importação);

d) que o nível de agregação para o qual seriam definidas as alíquotas era de seis dígitos.

A aprovação da TEC também incluiu alguns mecanismos de ajuste das tarifas nacionais, através de Listas de Exceções, com prazos definidos para convergência aos níveis da TEC.

4. ALADI (Associação Latino-Americana de Integração)

ALADI, é um organismo intergovernamental com sede na cidade de Montevidéu, no Uruguai, que visa a contribuir com a promoção da integração da região latino-americana, procurando garantir seu desenvolvimento econômico e social. Este é também o maior bloco econômico da América Latina.

Os objetivos do processo de integração da região latino-americano são os seguintes:

• eliminação gradativa dos obstáculos ao comércio recíproco dos países-membros;

• impulsão de vínculos de solidariedade e cooperação entre os povos latino-americanos;

• promoção do desenvolvimento econômico e social da região de forma harmônica e equilibrada, a fim de assegurar um melhor nível de vida para seus povos;

• renovação do processo de integração latino-americano e estabelecimento de mecanismos aplicáveis à realidade regional;

• criação de uma área de preferências econômicas, tendo como objetivo final o estabelecimento de mercado comum latino-americano.

Tendo em vista o cumprimento dos objetivos do processo de integração, a Associação deve cumprir com algumas funções, quais sejam:

• a promoção e regulação do comércio recíproco;

• a complementação econômica;

• o desenvolvimento das ações de cooperação econômica que coadjuvem a ampliação dos mercados.

Hoje, a ALADI é o maior grupo latino-americano. São treze os seus países-membros: Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Cuba, Equador, México, Panamá, Paraguai, Peru, Uruguai, Venezuela, que representam juntos mais de 30 milhões de quilômetros quadrados, e mais de 500 milhões de habitantes. Além dos países-membros existem ainda os países e organismos observadores da Associação.

A ALADI foi criada pelo Tratado de Montevidéu 1980 (TM80), assinado em 12 de abril de 1980, que substituiu e deu continuidade ao processo iniciado pela Associação Latino Americana de Livre Comércio (ALALC).

A Segunda Guerra Mundial trouxe, em curto prazo, mudanças favoráveis à economia dos países latino-americanos, uma vez que eles encontraram, nas nações devastadas, mercados aos seus produtos primários. Entretanto, passado algum tempo, os países devastados pela guerra reorganizaram suas economias, de forma a impulsionar os seus setores agrícolas e industriais. Essa reorganização afetou negativamente a economia dos países latino-americanos produtores de bens primários, que ficaram desprovidos de mercados compradores e rentáveis. Era preciso, então, que fossem implantadas medidas de correção a esse cenário e fossem encontradas fontes alternativas de emprego para as populações latino-americanas, que cresciam significativamente. Foram iniciados, então, programas de industrialização para atender às necessidades de abastecimento de bens de consumo duradouros e bens de capital. Tendo isso em vista, bem como considerando ser necessário captar maiores investimentos para o desenvolvimento de parques industriais, os países latino-americanos entenderam que era preciso ampliar os pequenos mercados, de forma a diminuir os custos de produção em massa e aumentar os rendimentos, permitindo, dessa maneira, melhores possibilidades de concorrência. Assim, em 1960, Argentina, Brasil, Chile, México, Paraguai, Peru e Uruguai assinaram o tratado (também chamado de tratado de Montevidéu) que criava a ALALC, cujo objetivo era ampliar a integração econômica entre os países, por meio da ampliação do tamanho de seus mercados e de seu comércio recíproco. Aderiram ao tratado, posteriormente, outros países, quais sejam: Colômbia, Equador, Bolívia, Panamá e Venezuela.

Com o intuito de reafirmar a vontade política de promover a integração latino-americana e de tornar essa integração mais condizente com as novas perspectivas do cenário internacional, os onze países assinaram o Tratado de Montevidéu, em 1980. E, posteriormente, em 26 de agosto de 1999, Cuba aderiu ao Tratado e foi aceita como país-membro da Associação. O TM80 é um acordo-quadro, pois visa a estabelecer as condições para o relacionamento de seus países-membros, especialmente, as condições para a celebração de futuros acordos entre eles. Para cumprir com o seu objetivo de criação de um mercado comum, o TM80 elegeu dois mecanismos principais de atuação:

• estabelecimento de preferências tarifárias regionais aplicáveis a produtos originários dos países-membros.