Mercosul

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Leia atentamente as assertivas abaixo e, depois, responda a alternativa CORRETA:

I. Ao se referir à circulação dos meios produtivos, o Tratado de Assunção, ainda que de maneira indireta, trata da livre circulação de trabalhadores.

II. A Declaração Sociolaboral do Mercosul impõe aos Estados-Membros o compromisso com a garantia e o respeito à Declaração da Organização Internacional do Trabalho sobre os Princípios e Direitos Fundamentais do Trabalho, adotados em 18.06.98 na cidade de Genebra.

III. A Declaração Sociolaboral do Mercosul é também conhecida como Carta Social do Mercosul.

IV. A Declaração Sociolaboral do Mercosul pode ser considerada avançada do ponto de vista político, vedando, inclusive, práticas discriminatórias baseadas na orientação sexual dos trabalhadores.

V. A Declaração Sociolaboral do Mercosul não faz qualquer menção aos direitos previdenciários dos trabalhadores.

A

Apenas as assertivas I e II estão corretas.

B

Apenas as assertivas II e III estão corretas.

C

Apenas a assertiva III está correta.

D

As assertivas I, II, III e IV estão corretas.

A Declaração Sociolaboral do Mercosul, traz mecanismos que visam dar dignidade às pessoas, por meio da valorização do trabalhador e promoção de formas de trabalho decente, por isso, também pode ser conhecida Carta Social do Mercosul.

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É característica do MERCOSUL

A

a existência de uma moeda comum.

B

a participação de todos os países da América do Sul.

C

a existência de uma tarifa externa comum.

D

a existência de uma Constituição comum.

Prevista no Tratado de Assunção, a TEC (Tarifa Externa Comum), foi criada a partir de 95, e adotada nos países que fazem parte do MERCOSUL, incentivando a competitividade entre os Estados Partes.

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Considere as assertivas a seguir em relação ao Mercado Comum do Sul (MERCOSUL):

I. Foi criado pelo Tratado de Assunção em 26 de março de 1990, com finalidade nitidamente social.

II. Reúne os Estados de Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, sendo que o Chile e o Equador assinaram o acordo de associação de livre comércio em 1996 e 1997, respectivamente, com a ressalva de não participação da união aduaneira.

III. O Protocolo de Ouro Preto dispôs sobre a estrutura orgânica do MERCOSUL, qual seja: Conselho Mercado Comum e Grupo Mercado Comum e criou os órgãos de Comissão do Comércio, Comissão