Metodologia Cientifica

Caso 1

Em plena Copa do Mundo de Futebol, Augusto é torcedor fanático da seleção da Argentina. No setor que trabalha, há grande rivalidade “amistosa” entre os funcionários, sendo que a maioria maciça é torcedora da seleção brasileira. Na tentativa de preservar-se um pouco mais, requereu que fosse reservado um local de trabalho para uso exclusivo seu e de outros colegas de trabalho que também torcem pelo país vizinho e por outras equipes, haja vista que os deboches e as provocações têm sido difíceis de suportar. Embasa sua pretensão no fato de o Código Civil dispor ser vedada a limitação de exercício de direitos sem expressa previsão legal, bem como a Constituição garantir a liberdade de expressão.

Analise o caso concreto a partir dos seguintes tópicos:

1) Diante do exposto, afirmar que a ausência de um local reservado para Augusto poderia caracterizar lesão aos postulados constitucionais e legais?Não pelo princípio da socialidade,reflete a prevalência dos valores coletivos sobre os individuas,sem perda,porém,do valor fundamental da pessoa humana,e pelo fato de estarmos no Brasil e logicamente com grande maioria de torcedores não é razoável que haja locais exclusivos para torcedores de outros países .O ideial é que todos assistam aos jogos juntos e caso haja necessidade,os outros torcedores providenciem locais mais particulares.

2) O que é a constitucionalização do Direito Civil ?A constitucionalização do direito civil também chamada de direito civil constitucional,nada mais é do que a imposição de uma leitura dos institutos de direito civil conforme a constituição federal.A norma não deixa de ser de direito privado,mas direito privado interpretado conforme a constituição.

Caso 2

A Indústria Farmacêutica XYZ coloca no mercado um eficaz remédio, recentemente descoberto pelos seus químicos, que neutraliza os efeitos da Síndrome da Imunodeficiência adquirida, conhecida como AIDS. O valor do medicamento inviabiliza a compra pela maior parte dos que sofrem da doença.

É certo que a Lei 9.279/96, nos artigos 40 e 42, dispõe que o prazo será de 20 (vinte) anos para vigência da patente, ou seja, poderá o titular (Indústria farmacêutica XYZ), durante este tempo, usar, gozar, dispor e impedir terceiro de reproduzir a fórmula. Contudo, a Constituição Federal (art. 5º, XXIII ) e o Código Civil, artº 1.228, § 1º, reconhecem para o ordenamento pátrio o princípio da função social da propriedade, que tem natureza de cláusula geral.

Pergunta-se:

1) O princípio da função social da propriedade decorre de qual princípio do Código Civil de 2002 ? Princípio da sociabilidade,por que observamos a flexibilidade do direito de propriedade e o interesse partindo do interesse social privado.O direito á propiedade deve estar de acordo á função social,ou seja,deve estar limitado ao interesse da coletividade.

2) A função social se apresenta no Código Civil como uma cláusula geral. Qual o conceito de cláusula geral e qual sua finalidade? Cláusulas gerais são normas com diretrizes indeterminadas, que não trazem expressamente uma solução jurídica (consequência). A norma é inteiramente aberta. 3) O tema direito de propriedade pode ao mesmo tempo ser previsto e disciplinado no Código Civil e na Constituição? Esclareça:Sim,pois tanto o CP,quanto CF,trazem em seus artigos o direito a propriedade,porém o código civil traz o direito a propriedade