Ministeria Público Do Trabalho

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

SERRA

2014

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Trabalho Acadêmico apresentado ao xxxxxxx, sob a orientação da Professora xxxxxx, como requisito para obtenção da aprovação na disciplina de Direito Processual do Trabalho.

SERRA

2014

RESUMO

A nossa Constituição Federal define em seu artigo 127 o Ministério Público como sendo “instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis”. Com relação ao Ministério Público do Trabalho, este é parte integrante do Ministério Público da União, e atua perante a justiça do trabalho, na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. A atuação é satisfeita por meio dos Procuradores do Trabalho, cabendo a estes protegerem os direitos difusos, coletivos e individuais diante de ilegalidades praticadas no campo trabalhista, como trabalho escravo, trabalho infantil, discriminação e saúde e segurança no trabalho. Além disso, o Ministério Público do Trabalho atua ainda como árbitro e mediador na solução de conflitos trabalhistas de natureza coletiva, envolvendo trabalhadores e empresas ou entidades sindicais que os representam, fiscaliza o direito de greve nas atividades essenciais, bem como no recebimento de denúncias, na instauração de procedimentos investigatórios, inquéritos civis público e outras medidas administrativas ou no ajuizamento de ações judiciais. O Ministério Público do Trabalho tem como fonte normativa indispensável para a sua atuação a Constituição Federal, leis infraconstitucionais e a farta legislação internacional relativa aos Direitos Humanos e ao Direito do Trabalho, especialmente as normas elaboradas no seio da Organização Internacional do Trabalho – OIT.

Palavras-Chaves: Ministério Público do Trabalho. Organização do Ministério Público do Trabalho. Procurador Geral do Trabalho. Formas de atuação do Ministério Público do Trabalho.

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO .................................................................................................... 03

1 ORIGENS DO MPT – EVOLUÇÃO HISTÓRICA .............................................. 05

2 RAMIFICAÇÕES DO MP .................................................................................... 07

3 ÓRGÃOS DO MPT............................................................................................ 08

4 AUTONOMIA INSTITUCIONAL........................................................................ 09

5 ATRIBUIÇÕES DO MPT ................................................................................... 11

6 FUNÇÕES ADMINISTRATIVAS ...................................................................... 16

7 ORGANIZAÇÃO ....... ...................................................................................... 18

8 GARANTIAS, PRERROGATIVAS E VEDAÇÕES.......................................... 24

9 FORMAS DE ATUAÇÃO - JUDICIAL.............................................................. 26

10 FORMAS DE ATUAÇÃO – EXTRA-JUDICIAL............................................... 29

11 AÇÃO CIVIL PÚBLICA ................................................................................... 31

12 CONCLUSÃO .................................................................................................. 36

REFERENCIAS BIBLIOGRÁFICAS ..................................................................... 37

INTRODUÇÃO

A Constituição da República de 1988 define, em seu artigo 127, o Ministério Público como sendo "instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis".

O presente trabalho trata especificamente sobre o Ministério Público do Trabalho, que é o ramo do Ministério Público cuja função é atuar na defesa dos direitos coletivos e individuais no âmbito das relações do trabalho.

O objetivo do presente trabalho é trazer informações, de forma clara e objetiva, sobre a origem do Ministério Público do Trabalho, suas ramificações, os órgãos competentes, atribuições, funções institucionais, organização estrutural, sua atuação perante a justiça do trabalho, bem como na esfera administrativa, no que se refere a defesa dos direitos e interesses indisponíveis dos trabalhadores.

Este trabalho foi estruturado em 10 capítulos, que vai desde a origem do Ministério Público do Trabalho – Evolução histórica até a Forma de atuação do Ministério Público do Trabalho, organizado de forma a permitir uma maior compreensão dos leitores ao tema apresentado.

Assim, primeiramente, serão abordados aspectos relacionados a origem do Ministério Público do Trabalho – evolução história. No segundo capítulo aborda-se as ramificações do Ministério Público. O terceiro capítulo aborda sobre os órgãos que compõem. O Quarto capítulo versa sobre a sua autonomia institucional. No capítulo quinto versa sobre a atribuição do Ministério Público do Trabalho, enquanto a capítulo sexto trata sobre as funções institucionais. O capítulo sétimo vem expor quanto à organização do Ministério Público do Trabalho.