Minério No Brasil

FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ – FIR

A SOBERANIA NACIONAL E OS RECURSOS MINERAIS DO BRASIL

RECIFE/PE

2013

A SOBERANIA NACIONAL E OS RECURSOS MINERAIS DO BRASIL

Pré-projeto de pesquisa apresentado para a Faculdade Estácio de Sá do Recife como requisito para aprovação em Monografia I.

Recife/PE

Novembro/2013

OBJETIVO

1- OBJETIVO GERAL:

Este projeto foi pensado e desenvolvido com o intuito de aclarar a inaplicabilidade do artigo 176 da Constituição Federal, quanto a soberania do minério nacional, buscando trazer ao debate conflitos jurisprudenciais, apresentar teses doutrinárias, e discutir a problemática existente sobre o tema.

Pretende-se ainda instigar ao leitor, seja militante da advocacia ou não, para que se conclua pela inconstitucionalidade nas ações de nossa exploração mineral e percebam por exemplo que se os recursos do nióbio ficassem no país e fossem direcionados para desenvolvimento econômico e social, não precisaríamos pagar planos de saúde nem escolas para os filhos, a exemplo do desenvolvido e rico Canadá.

2- OBJETIVO ESPECÍFICO:

Este projeto, inicialmente decorrerá sobre o Projeto de Lei encaminhado ao Congresso em regime de urgência que muda radicalmente a mineração, com leilões do subsolo, por uma agência que vai ser criada, e que dificultará a atividade mineral às empresas de pequeno e médio porte e aumenta as facilidades às estrangeiras.

Em sequencia, será apresentado uma interpretação geral do artigo 176 da Constituição Federal.

Por conseguinte, será sintetizado aspectos da má aplicabilidade da soberania nacional frente as nossas reservas minerais.

Por fim, vistos os tópicos alhures, far-se-á uma alusão sobre a possibilidade da aplicação do artigo 176 da Constituição Federal, trazendo a tona entendimentos dos mais diversos tribunais bem como posições doutrinárias sobre o tema.

CAPÍTULOS

- À quem pertence a exploração do subsolo mineral no Brasil;

- Análise do polêmico Marco Regulatório da Mineração;

- Entendimento da histórica má exploração e de nossa riqueza mineral

TEMA: A SOBERANIA NACIONAL E OS RECURSOS MINERAIS DO BRASIL

PROBLEMÁTICA: Como o governo deve aproveitar os bens minerais do subsolo pátrio e se da maneira como vem se comportando a quem realmente pertence tais riquezas: Aos brasileiros atuais e futuros ou as usinas siderúrgicas do mundo?

1 - INTRODUÇÃO

O trabalho apresenta uma proposta de pesquisa que tem por objetivo analisar aspectos da exploração mineraria no Brasil.

O grande dilema e discussões que será enfrentada neste projeto refere-se a inconstitucionalidade da aplicação de nossas normas federais quanto a exploração de nossas riquezas minerais, e a má aplicabilidade dos recursos financeiros oriundos delas.

Dispõe o referido artigo Art. 176 da Constituição Federal que, as jazidas, em lavra ou não, e demais recursos minerais e os potenciais de energia hidráulica constituem propriedade distinta da do solo, para efeito de exploração ou aproveitamento, e pertencem à União, garantida ao concessionário a propriedade do produto da lavra, portanto o novo projeto de lei 5.807/2013 fere tal artigo, e tumultua a mineração, ao não seguir uma doutrina, apresentando falhas de toda natureza, desde gramática, lógica, técnica, com definições geológicas erradas. "O projeto acaba com o descobridor mineral, um atrativo da atividade, pois aquele que achar ou suspeitar de uma ocorrência mineral que possa se tornar em uma jazida mineral vais ser obrigado a informar o governo que vai leiloar a área e inclusive cobrar um bônus de descoberta e outro de assinatura do contrato, segundo o professor Everaldo Gonçalves".

2 – JUSTIFICATIVA

O estudo dos aspectos da exploração mineral é de extrema importância para a sociedade, visto que tal tema ainda não fora demasiado debatido, e foge ao conhecimento da maioria dos brasileiros.

Neste ensejo, a discussão paira no art. 176 de Constituição Federal quanto a sua aplicabilidade direta, quanto a maneira que está sendo aplicado para a qualidade de vida dos brasileiros os recursos gerados pelo nossos minérios, e os motivos que levam outro país, a exemplo Inglaterra, terem poder superior ao poder de nosso Governo brasileiro na exploração do nosso metal nióbio.

3 – HIPÓTESES

Mediante o estudo abordado e reflexões acerca da má exploração de nossos minérios, se os recursos do nióbio ficassem no país e fossem direcionados, honestamente, para desenvolvimento econômico e social, não precisaríamos pagar planos de saúde nem escolas para os filhos, a exemplo do desenvolvido e rico Canadá que, além disso, não tem muitos impostos que nós pagamos. Também Cuba, embora pobre em recursos naturais, propicia esses benefícios. E não haveria a pesada carga tributária que suportamos.

4 - DESENVOLVIMENTO

Everaldo