Modalidades De Contratação Na Administração pública

Conforme a leitura da semana, você aprendeu que existem várias modalidades de contratação na administração pública que se aplicam a diferentes casos. Analise os casos hipotéticos a seguir, e faça o que se pede:

O Hospital Geral do Tocantins necessita contratar um serviço permanente de coleta de resíduos sólidos especiais. Para tanto, o setor de licitações, em pesquisa de mercado cotou a precificação do serviço, sendo que o menor orçamento encontrado correspondeu ao valor mensal de R$ 400,00 (quatrocentos reais). A comissão de licitação aportou o processo na Procuradoria Jurídica, para parecer, acerca da contratação, por meio de dispensa de licitação, em razão do valor.

a) Você considera legalmente adequado o entendimento da comissão de licitação? Justifique sua resposta. Em caso negativo, cite qual seria a modalidade adequada e justifique.

Não, porque segundo texto a licitação só pode ser dispensada em momentos especiais como em situações de emergência ou calamidade pública, porém a dispensa de licitação em razão do valor , não é considerado como princípios de modalidade de licitação só o valor não justificar e não condiz com a lei 8666.

A Universidade Federal do Tocantins promove uma licitação, na modalidade pregão presencial, visando à aquisição de mobiliário para os novos restaurantes universitários. Após as pesquisas de mercado de praxe, o valor estimado do contrato é de R$ 1.200.000,00. Realizada a licitação, a empresa Food S.A sagra-se vitoriosa e é convocada para celebrar o contrato dentro do prazo de validade de sua proposta.

b) Considerando o valor do contrato, você considera legalmente adequado a realização da licitação na modalidade pregão? Por quê? Explique.

Sim, porque o pregão é uma modalidade alternativa ao convite, tomada de preços e concorrência para contratação de bens e serviços comuns. Não é obrigatória, mas deve ser prioritária e é aplicável a qualquer valor estimado de contratação. Hoje e a modalidade mais usada pelos órgão público.

1) Quais as vantagens e desvantagens dacontratação do poder público com uma OSCIP? Explique.

Ela regulamenta as relações entre o estado e as organizações que surgiu como outra alternativa de atuação legal para o terceiro setor.Ele distinguir o caráter Público do caráter Privado e também fortalecer a sociedade civil ao introduzir uma nova concepção de esfera pública mais isto é o reconhecimento do carácter pública em organização não estatais, partindo da ideia de que o publico não é monopolio do estado.

2) Quais os principais desafios enfrentados atualmente pelo terceiro setor,especialmente as OSs e Oscips? Explique.

O terceiro setor tem como objetivos uma possilidades de mudabnças que atua na relação entre estado e sociedade civil.

A possibilidade de remuneração de seus dirigentes , pondo fim a uma hipocrisia institucionalizada.

A criação do termo de parceria ,pelo qual o estado pode se associar á sociedade civil que tinha finalidade pública. a busca de novas formas de financiamentos que contemplem as organizações voltado ao desenvolvimento humano e social sustentável