Modelo Confissão de Divida

TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA

                                

Termo de confissão de Dívida com compromisso de pagamento e outras avenças, celebrado entre ...

                                        

                                Pelo presente termo, de um lado, brasileiro, casado, comerciante, portador do CPF nº ..., residente e domiciliado na ..., cidade de..., doravante denominado simplesmente CREDOR, e de outro lado ..., brasileira, casada, comerciante, portadora do CPF nº... e RG nº..., residente e domiciliada na Rua..., cidade, doravante denominado simplesmente CONFITENTE DEVEDORA, têm entre si certo e ajustado o presente instrumento, que mútua e reciprocamente se obrigam a cumprir, a qualquer título o seguinte:

                                CLÁUSULA PRIMEIRA: A CONFITENTE DEVEDORA confessa de forma irretratável e irrevogável o débito que tem para com o CREDOR no montante de R$ 1.432,00 (um mil, quatrocentos e trinta e dois reais), renunciando neste ato, expressamente, a quaisquer diferenças que possam haver, seja a que título for.

                                CLÁUSULA SEGUNDA: A CONFITENTE DEVEDORA estabelece que a dívida ora reconhecida e confessada no valor de R$ 1.432,00 (um mil, quatrocentos e trinta e dois reais), será paga ao CREDOR  em 04 (quatro) parcelas iguais de R$ 358,00 (trezentos e cinquenta e oito reais), mensais e sucessivas, vencendo a primeira neste ato e as demais a cada trinta dias.

                                CLÁUSULA TERCEIRA: DA MULTA: As partes estabelecem que o atraso no pagamento de quaisquer das parcelas importará no vencimento antecipado de todas as parcelas vincendas, com a aplicação de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor remanescente das parcelas inadimplidas, e o CREDOR poderá ajuizar a competente ação de execução acrescida de juros, correção e demais despesas despendidas até o efetivo recebimento, constituindo-se o presente TERMO como TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL, líquido, certo e exigível, nos termos do artigo 585 do Código de Processo Civil.

                                A CONFITENTE DEVEDORA RENUNCIA de forma irretratável, qualquer direito de recurso em Juízo ou fora dele, acerca da dívida ora reconhecida e confessada.

                                CLÁUSULA QUARTA: As partes elegem o foro da Comarca de Sinop/MT, com renúncia de qualquer outro por mais privilegiado que o seja, para dirimir toda e qualquer questão oriunda deste termo.

                                E assim, por estarem justos, acordados e contratados, firmam o presente Termo em 02 (duas) vias de igual teor, na presença de das testemunhas abaixo relacionadas.

                                ......, 16 de maio de 2003

                                 XXXX - CREDOR

                        

                                XXXX - DEVEDORA

TESTEMUNHAS:

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CPF Nº

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CPF Nº