Modelo de Instrumento de Confissão de Dívida

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MODELO DE INSTRUMENTO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA[pic 2][pic 3]

TERMO EXTRAJUDICIAL DE CONFISSÃO DE DÍVIDA

CONFORME CÓDIGO CIVIL DE 2002

 

De um lado a empresa FANTASIA DISTRIBUIDORA S.A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 00.000.000/0001-30, sediada na cidade de Rio Claro/SP, na Rua da Quimera, nº 111, Bairro Santa Tartaruga, CEP 000000-340, neste ato, representada por seu sócio proprietário o Sr. FULANO DE TAL, brasileiro, administrador, portador da Cédula de Identidade RG nº 00.000.000-4 e regularmente inscrito no CPF sob o nº 000.000.000-25, residente e domiciliado na Rua da Alice, nº 5000, Bairro País das Maravilhas, Rio Claro/SP doravante denominada CREDORA, de outro lado XXXXXXXXXXXXXXXX, com sede em Cidade (XX), na Rua XXXXXXXXX, nº. XXXXXX, inscrita no CNPJ (MF) sob nº.  XX.XXX.XXX/XXXX-XX, aqui representada pelo sócio XXXXXXXX, estado civil, empresário, inscrito no CPF sob nº.  XXX.XXX.XXX-XX, possuidor do RG nº. XXXXXXXXX-X SSP/PP, residente e domiciliado na Rua XXXXXXXXXXXXXXXX, nºXXXXX, em Cidade (XX), a seguir designada DEVEDORA, esse último assina como INTERVENIENTE GARANTIDOR deste contrato, todos anuindo com os termos da presente negociação de dívidas, na qual se tem justo e contratado confissão de dívida e outros pactos, mediante as cláusulas e condições adiantes fixadas.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

 

A DEVEDORA reconhece e confessa, em caráter irrevogável e irretratável, ter para com a CREDORA dívida originária, referente aos títulos XXXXX, XXXXX, XXXXXX, atinentes a nota fiscal nº XXXXX. Em razão disso, nessa oportunidade, ajusta-se o pagamento do débito, acima descrito, de forma parcelada.

CLÁUSULA SEGUNDA- DA FORMA DE PAGAMENTO

O valor acima, ora reconhecido, será pago da seguinte forma: o valor total XXXXXXXXXX(XXXXXXXXXXXXXXXXXXX) será pago, mediante boleto bancário, com entrada no valor de XXXXXXX e o restante em XX parcelas.

 

PARÁGRAFO ÚNICO

 

Faculta-se o pagamento antecipado de quaisquer das parcelas. Isso ocorrendo, haverá redução do valor no importe de 0,00% a.m. ( … virgula por cento) pro-rata-die.

CLÁUSULA TERCEIRA- DA CLÁUSULA PENAL

 

Em caso de inadimplemento, responderão a DEVEDORA conjuntamente com o INTERVENIENTE GARANTIDOR, de forma solidária, com os juros moratórios, na ordem de 1% (um por cento) a.m.; multa moratória de 10% (dez por cento), calculada sobre o valor em aberto, e vencido antecipadamente; honorários advocatícios na ordem de 20% (vinte por cento), incidentes sobre o valor total a pagar.

CLÁUSULA QUARTA- DA RESCISÃO

 

Este contrato de confissão de dívida será rescindido, independentemente de qualquer ciência escrita ou verbal. Importará no vencimento antecipado de toda a dívida, ora confessada, se acaso venha a ocorrer quaisquer das condições resolutivas (Código Civil, art. 121) a seguir discriminadas:

a)  impontualidade no pagamento de 02 (duas) prestações consecutivas;

b)  com pedido de recuperação judicial, falência ou insolvência do DEVEDOR;

c)  inadimplemento de qualquer outra cláusula ou condição deste contrato.