Modelo De Contestação Trabalhista

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA 1 ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR-BA

Processo.n°_

A empresa, Alfa concessionária de veículos LTDA, devidamente inscrita no CNPJ_, estabelecida na avenida Jorge Amado, nº100, Imbuí, Salvador-Bahia, CEP.41720-040, , por seu advogado que esta subscreve, com endereço profissional na rua, n°_, bairro_, cidade_, Estado_, CEP_, onde deverá receber intimações(procuração em anexo), vem respeitosamente apresentar,

CONSTESTAÇÃO

com base nos artigos 847 da CLT c/c o art. 300 do CPC, nos autos da Reclamação Trabalhista proposta por Maria Lima, nacionalidade_, estado civil_, profissão_, RG n°_, CPF n°_, nascida na data de_, com CTPS n°_ e serie_, filha de_e_, residente e domiciliada nesta cidade e capital, na rua_, n_°, bairro_, CEP_, consubstanciado nos motivos de fato e de direito a seguir expostos:

1)FATOS

A Reclamante alega que foi contratada pela empresa Reclamada e trabalhava oito horas por dia, de segunda a sexta, e quatro horas ao sábado, prestando serviços de secretária, e que foi dispensada sem motivo, fato que após 2 (dois) meses ajuizou esta ação neste juízo, alegando que morava em local afastado do ponto de ônibus (transporte público) que se dirigia ao seu trabalho.

Neste intervalo levava meia hora até a parada tanto para ir quanto para voltar, e, ainda que constantemente o transito se engarrafava na chegada e saída do trajeto do transporte público a seu ambiente laboral, levando 2(duas) horas para ir e voltar. Tal fato fez com que a Srª. Maria Lima, sem justo motivo pleiteasse os seguintes direitos:

2) Preliminares

É cabível, conforme o artigo 295, § único do CPC, que a petição inicial seja declarada inepta, outrossim, no mesmo sentido, seja decreta a mesma alegação com base no artigo 267, I, do retro diploma legal.

3) MÉRITOS

3.1) Horas extras in intinere

Conforme o Art.58, §2º, da CLT e Súmula 90 do TST, se depara com a não adequação ao pedido do autor, vez que sítio afastado do lugar, não significa é a empresa possui difícil acesso. Isso porque, configurou Horas extras- Caracterizando 30min de ida e volta horas in intirere de sua residência ao ponto de transporte público. Outrossim, 2 (duas) horas decorrente do engarrafamento inda e volta do trajeto do ônibus à empresa reclamada. Equiparação de salario com base no art.461 da CLT, apesar de não apresentar o empregado paradigma.Com isso, Maria postulou o pagamento de 5 horas extras por dia, acrescidas de 50%.

É certo que é computado os 30 minutos de ida e volta da sua residência ao ponto de ônibus, porém os retros dispositivos só computam até 20 minutos de trajeto, sendo excêntrico o pedido da Reclamante em mais 20 minutos (10min de ida e volta até o ponto de ônibus).

Cabe ressaltar que apenas uma parte do trajeto não é servida de transporte público, a lei e o entendimento do TST determinam que somente a parte em que o referido serviço é inexistente é computada como jornada de trabalho.

Reconhece-se que o trajeto destinado ao Ambiente laboral possui obstáculos que dificultam seu acesso. No entanto,