Modelo De Peças Trabalhistas

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA __ VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE _________ - (UF).

PROCESSO nº. (Número)

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA

NOME DO RECONVINTE, empresa de (ramo da empresa), (endereço), inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídica (CNPJ/MF) sob o nº (número), por seu representante legal NOME DO SÓCIO, (contrato social anexo), através de seu advogado devidamente constituído (procuração anexa) vem à presença de Vossa Excelência, ajuizar a presente RECONVENÇÃO com fundamento nos artigos 315, do Código de Processo Civil c/c os artigos 769 e 462, parágrafo primeiro, da CLT, relativa à reclamatória trabalhista promovida por NOME DO RECONVINDO, (qualificação completa), pelos motivos de fato e de direito que passa a expor e ao final requer, conforme:

DOS FATOS

O reconvindo laborou para a reconvinte no período de __/__/__ a __/__/__, sendo demitido sem justa causa em __/__/__. Ajuizou ação pleiteando adicional de horas extras, que é objeto de peça defensiva desta Reconvinte.

Em que pese toda a peça defensiva apresentada, de forma a demonstrar o fato impeditivo do direito alegado, já que o Reconvindo percebeu todas as horas extras efetuadas, conforme se depreende de seus espelhos de ponto e recibos de pagamento.

Ocorre que o reconvindo causou prejuízos à empresa Reconvinte ao quebrar, dolosa e propositadamente, peças de duas máquinas do tipo serra-fitas, ambas recentemente adquiridas e no valor total de R$ ________ (________), tendo sido perdida a produção de um dia.

O contrato de trabalho entabulado entre o Reconvindo e a empresa Reconvinte tinha cláusula (a de número 12, doc. ___) expressa no sentido de que o primeiro era responsável pela manutenção e conservação das referidas máquinas, uma vez que estas compõem o parque industrial da segunda, devendo ser descontado do reconvindo qualquer prejuízo por ele causado.

Por isso, o Reconvindo é devedor da Reconvinte, por danos patrimoniais, cujo desconto encontra amparo legal no contrato de trabalho. Os prejuízos causados à Reconvinte atingem a monta de R$ ____ (_________).

DO DIREITO

Assim, em conformidade com o direito ilustrado, o parágrafo primeiro 1º, do artigo 462, da Consolidação das Leis do Trabalho dispõe que:

"Art. 462 - Ao empregador é vedado efetuar qualquer desconto nos salários do empregado, salvo quando este resultar de adiantamentos, de dispositivos de lei ou de contrato coletivo.

Parágrafo primeiro - Em caso de dano causado pelo empregado, o desconto será lícito, desde de que esta possibilidade tenha sido acordada ou na ocorrência de dolo do empregado. (Parágrafo único renumerado pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967)"

Em relação ao instituto da reconvenção é disposição expressa na CLT que, nos casos omissos, o direito processual comum é fonte subsidiária do Direito Processual do Trabalho, exceto naquilo em que for incompatível com as normas e princípios nela contidos. Perfeitamente compatível com a sistemática da CLT a ação de reconvenção.

Como discorre o doutrinador SÉRGIO PINTO MARTINS: "Ao contrário, com a reconvenção há andamento mais célere do processo, economia processual e brevidade na solução do litígio, evitando a dualidade de ações conexas e provas repetidas, se as ações tivessem sido propostas em separado, inclusive com o apensamento de reclamações diversas. Duas ações que poderiam ser propostas em separado são reunidas num só processo, como ocorreria com a reunião do inquérito para apuração de falta grave e a reclamação para pagamento de indenização". (Comentários à CLT, 12ª ed. Ed. J.Atlas, pág. 786, 2008)

Do mesmo posicionamento são os doutrinadores MOZART VICTOR RUSSOMANO, VICTOR RUSSOMANO JÚNIOR e GERALDO MAGELA ALVES quais colocam, que: "O legislador admite compensação e retenção. Não fala, porém, em reconvenção. Sustentou-se o não-cabimento da