Modelo De Reclamação Trabalhista

EXCELENTISSIMO SENHOR (a) DOUTOR (a) JUIZ (a) DA ___ VARA DE TRABALHO DA COMARCA DE OSASCO, ESTADO DE SÃO PAULO.

Ana, nacionalidade, estado civil, assistente administrativo, nome da mãe, data de nascimento, RG, CPF, CTPS nº e série, endereço completo com CEP, por seu advogado que este subscreve, conforme procuração anexa vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 840 da CLT e 282 da CPC, propor a presente:

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA

Observando-se o rito ordinário, em face de Delta, devidamente inscrita no órgão competente, endereço completo com CEP, pelos motivos de fatos e de direitos a seguir expostos:

I – DO CONTRATO DE TRABALHO

A reclamante iniciou suas atividades laborativas na reclamada em 01/07/2009 e continua trabalhando até a presente data, exercendo a função de Assistente Administrativo, mediante remuneração mensal de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais).

b) DOS FATOS

Durante todo o pacto laboral a reclamante não teve a devida anotação do contrato de trabalho em sua CTPS e gozou férias apenas duas vezes, sendo nos meses de Agosto/2012 e Abril/2013.

A reclamante, por fim, ainda sofria acusações feitas pelo seu superior hierárquico, chamando-a de burra, incapaz e incompetente e estas acusações ocorreram diversas vezes em voz alta e na frente de seus colegas de trabalhos e clientes da empresa.

c) DA RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO

Como mencionado, durante todo o tempo trabalhado na empresa Delta a reclamante não teve a devida anotação em sua CTPS, deixando assim a reclamada de recolher as verbas contratuais como INSS, FGTS e não gozou no tempo certo as suas férias, por isso, pede-se a rescisão indireta do contrato de trabalho com base no art. 483 da CLT.

Dessa forma, requer que seja rescindido o contrato de trabalho sem justa causa, surtindo todos os efeitos legais, como pagamento referente a todas as verbas rescisórias e indenizatórias, bem como a liberação das guias de seguro desemprego ou pagamento de indenização correspondente e recolhimento da multa de 40% sobre o saldo do FGTS.

d) DA ANOTAÇÃO NA CTPS

Destaque-se que a Reclamante jamais teve sua CTPS assinada pela Reclamada.

No artigo 3º da CLT, o legislador trouxe o conceito de empregado, estabelecendo todos os requisitos necessários para que um indivíduo seja reconhecido como empregado:

“Art. 3º – Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário”.

Dessa forma, para ser considerado empregado, é necessário que todos os requisitos trazidos pela legislação estejam preenchidos cumulativamente.

Durante todo o período em que a Reclamante prestou serviços para a Reclamada, estiveram presentes todas as características do vínculo de emprego, quais sejam, a pessoalidade, onerosidade, subordinação e não eventualidade.

Deve a empresa ser condenada a proceder a anotação de todo o tempo trabalhado, considerando a data da rescisão como a mesma da audiência, sob pena de ser feita pela Secretaria da Junta, como dispõe o artigo 39 da CLT.

e) DAS FÉRIAS

A Reclamante, em 4 (quatro) anos que trabalha na reclamada, gozou férias apenas duas vezes em todo o pacto laboral, sendo a primeira em Agosto/2012 e a segunda em Abril/2013, por consequência, a Reclamada deverá ser condenada ao pagamento de férias vencidas em dobro + 1/3 Constitucional.

f) DOS DANOS MORAIS E ASSEDIO MORAL

A reclamante vem sofrendo constrangimento no ambiente de trabalho, sofrendo acusações e sendo ofendida com palavrões na frente de seus colegas de trabalho e clientes da empresa. Inicialmente a reclamada com receio de perder seu emprego desconsiderou todas as ofensas, mas com o tempo elas se intensificaram tornando-se um tormento na vida da reclamante.

Pede-se