Monografia

CURSO DE DIREITO

“O DIREITO DE ARREPENDIMENTO NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR”

FLÁVIO CAVALCANTE DUETE

RA: 419919-4

TURMA: 3210A02

FONE: (11) 8353-5595

E-MAIL: [e-mail]

SÃO PAULO

2012

FLÁVIO CAVALCANTE DUETE

“O DIREITO DE ARREPENDIMENTO NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR”

Monografia apresentada à Banca Examinadora do Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas, como exigência parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito sob a orientação do Professor RONALDO ALVES DE ANDRADE.

SÃO PAULO

2012

BANCA EXAMINADORA:

Professor Orientador: ______________________________

Professor Argüidor: _______________________________

Professor Argüidor: _______________________________

Dedico este trabalho a meus saudosos pais, Avany e Maridalva, que do céu e ao lado de Deus olham e, certamente, iluminam a minha caminhada. Eles que quando vivos por demais se esforçaram para a minha formação educacional, não financeiramente, mas sim, através de exemplos de convívio social e respeito para com o próximo.

Agradeço aos, inicialmente colegas, Carlos Eduardo Ayres e Arnaldo de Magalhães, os quais se tornaram verdadeiros amigos dentro do ambiente acadêmico, amizade esta que certamente se estenderá para além deste.

Agradeço ao amigo irmão Maicon, pelo apoio e confiança depositada em minha capacidade, o qual se mostrou solícito, sempre disposto a ajudar diante das adversidades que a vida me apresentou no transcorrer do curso acadêmico.

Agradeço ao Professor Ronaldo pelas instruções, orientações e críticas, sem as quais o trabalho não teria incremento e se tornaria inacabado.

Por fim, agradeço aos eruditos professores da bancada, que com questionamentos, além de conhecerem a importância do tema em estudo, contribuirão para o aperfeiçoamento do presente trabalho.

“...na luta pelo direito, embora um seja impelido pelo mais prosaico interesse, outro pela dor de uma sofrida injustiça, um terceiro pelo sentimento do dever ou pela ideia do direito, não deixam todos eles de dar as mãos para trabalhar numa obra comum: a luta contra o arbítrio.”

(Rudolf Von Ihering)

RESUMO

O objetivo do presente trabalho é a verificação da efetividade do protecionismo ao consumidor nas relações de consumo, esclarecimento quanto ao fato deste sujeito estar ou não efetivamente amparado pelo Código de Defesa do Consumidor no que tange ao exercício do direito de arrependimento. Neste diapasão serão apresentadas situações fáticas que acarretam problemas quanto ao exercício do direito, bem como serão apresentados os princípios que permeiam o ordenamento jurídico pátrio, de modo a vislumbrar a velha dicotomia da matéria Direito, qual seja, o ser e o dever ser. O legislador visualiza, para a feitura de um código legal, hipóteses de incidência de fatos já ocorridos no mundo, bem como de hipóteses que possam advir com o decorrer dos anos em virtude das mudanças sociais, políticas, culturais, etc., de determinadas regiões, principalmente motivadas pela globalização, motivo pelo qual se faz necessário o estudo sucinto e constante das ferramentas disponibilizadas pelo legislador quando da elaboração da letra da lei, visando a possível adequação e compatibilização com estes fenômenos naturais e sociais que modificam conceitos, costumes e crenças de uma sociedade. O advento da lei 8078/90 em seus vinte e um anos de existência acarretou sérias mudanças de interpretações para resoluções de dissídios envolvendo fornecedores e consumidores, porém, a industrialização, o mercado econômico globalizado e a massificação do consumo, sobretudo pela internet, são fatores que apresentam novos problemas e que talvez exijam do País uma sociedade melhor informada.

Palavras chave: Direito de arrependimento, Internet, Sociedade da informação.

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO .................................................................................................................................................... 1

CAPÍTULO 1 – DIREITO CONSTITUCIONAL DE DEFESA AO CONSUMIDOR................................... 3

1.1 HERMENÊUTICA PRINCIPIOLÓGICA DO CDC ....................................................................................... 3

1.2 SUJEITOS DA RELAÇÃO DE CONSUMO.................................................................................................11

1.2.1 Fornecedor................................................................................................................................................11

1.2.2 Consumidor..............................................................................................................................................