NR 04 SESMT

NR04- SESMT

Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho

Nascimento do SESMT:Toda movimentação em relação a Segurança do Trabalho no Brasil começou timidamente em 1981 com a lei de proteção ao trabalho do menor.

Com a criação da OIT em 1919 a prevenção de acidentes no Brasil ganha um novo impulso, é criado então, a Lei n°. 3724/1919 – primeira Lei de acidente de trabalho no Brasil.

Em 1967 foi criado o SESMT a partir do Decreto-Lei n°. 229. E posteriormente foi regulamentando, mais precisamente em 1978 pela Portaria 3.214 – NR04.

Em 1990 o quadro do SESMT foi alterado, sendo introduzidos todos os profissionais que participam dele atualmente.

A CLT menciona o SESMT em seu art. 162.

Pra que serve o SESMT:foi criado com o aumento de acidentes que os funcionários, em geral, estavam sofrendo no local de trabalho, visando através de uma equipe de profissionais alertar e dar instruções para minimizar ou eliminar os riscos (saúde e integridade física) a que estão expostos os funcionários no ambiente de trabalho. Evitando, assim, acidentes de trabalho e doenças ocupacionais que possam acontecer e prejudicar a empresa.

Então compete ao SESMT esclarecer os empregados dos riscos no ambiente de trabalho e promover ações para neutraliza-los ou elimina-los. Sempre visando a promoção da saúde, prevenção de acidentes de trabalho e de doenças ocupacionais.

Funcionários que compõem o SESMT: item 4.4

• Médico do Trabalho

• Engenheiro de Segurança do Trabalho

• Enfermeiro do Trabalho

• Auxiliar de Enfermagem do Trabalho

• Técnico de Segurança do Trabalho

Cada função dentro do SESMT tem sua importância e sua característica particular:

Médico Trabalho:realiza consultas e atendimentos médicos; implementam ações de prevenção de doenças e promoção da saúde tanto individuais quanto coletivas; coordenam programas e serviços em saúde, efetuam periciais, elaboram documentos etc. É o responsável pelo PCMSO (Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional) da empresa. Também tem participação na CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho), LTCAT (Lauto Técnico de Condições Ambientais de Trabalho) e várias outras atividades.

Engenheiro de Segurança do Trabalho: atua na gestão de segurança e saúde ocupacional, visando reduzir os acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, através de implementação de ações preventivas, ex. PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) entre outras.

Enfermeiro do Trabalho: atua na assistência ao paciente, com procedimentos de enfermagem e prescreve ações, realiza a rotina receitada pelo médico, juntamente com o médico realiza coleta de dados sobre doenças ocupacionais, de morbidade e mortalidade de trabalhadores, avalia programas de prevenções de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais etc.

Auxiliar de Enfermagem do Trabalho: prestam assistência ao paciente, administram medicamentos, organizam o ambiente de trabalho e dão continuidade aos plantões, realizam registros, elaboram relatórios, atividades para promoção da saúde do trabalhador entre outras.

Técnico de Segurança do Trabalho: elaborar, participar da elaboração e implementação sobre saúde e segurança no trabalho, realizam auditoria, acompanhamento e avaliações na área, identificam variáveis de controle de doenças, acidentes, qualidade de vida e meio ambiente do trabalho. Desenvolve ações educativas na área de saúde e segurança no trabalho, participam de perícias e fiscalizações, gerenciam documentações entre outras (Portaria n°. 3275/1989 – atribuições).

Item 4.12Menciona as obrigações dos profissionais do SESMT.

Os profissionais do SESMT precisam ser portadores de Certificado de formação em cursos específicos relacionados com a segurança no trabalho que os habilitem a trabalhar em determinada função (pós graduação, curso de qualificação) – item 4.4.1

Após a formação do SESMT a empresa deverá providenciar o registro de todos os profissionais no órgão regional do Ministério do Trabalho – item 4.17.

Quais empresas devem constituir o SESMT? Item 4.1: empresas privadas e públicas, os órgãos públicos da administração direita e indireta e dos poderes Legislativo e Judiciário, que possuam empregados regidos pela CLT.

Como saber a quantidade de profissionais do SESMT necessários na empresa?Para saber a quantidade é preciso fazer o dimensionamento do SESMT, conforme item 4.2.

O dimensionamento é feito através do cruzamento entre Grau de Riscoe número de funcionários da empresa(Quadro I e II da NR4)

Dimensionamento SESMT: Para fazer o Dimensionamento será necessário ir até o Quadro I da NR, descobrir qual o grau de risco da empresa e depois disso no Quadro II veremos o grau de risco da atividade. Fazendo um cruzamento entre grau de risco e quantidade de funcionários se chega ao resultado.

Ex. Empresa de fabricação de sorvetes com 150 funcionários.

Ramo de atividade da empresa: fabricação de sorvete

Quantidade de funcionários: 150 funcionários

Grau de Risco: Quadro I – Fabricação de produtos alimentícios- cód. 10.53-8 – grau de risco 3

Temos todas as informações que precisamos, agora vamos ao Quadro II, para terminar:

Com todos os dados acima é só fazer o cruzamento entre grau de risco e quantidade de funcionários.

Portanto, neste caso, é necessário 1 Técnico de Segurança do Trabalho