NTEP

Autor da metodologia do NTEP (Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário), que estabeleceu a existência de uma relação entre a lesão ou agravo e a atividade desenvolvida pelo trabalhador, e do FAP (Fator Acidentário de Prevenção), que flexibilizou o seguro acidente, a fim de compensar as empresas que investem em Segurança e Saúde Ocupacional e punir as que apresentam índices negativos no respectivo segmento, o pesquisador da Universidade de Brasília Paulo Rogério Albuquerque de Oliveira coleciona declarações polêmicas.

Uma delas é a de que a CAT instiga ao erro, pois limita o enqua¬dramento do acidente a apenas três tipos (típico, trajeto ou doença), quando na verdade, segundo ele, existe uma tipologia acidentária mais abrangente. Oliveira também discorda que o EPI seja usado como emblema da SST, visto que antes dele há inúmeros processos em prol da segurança e saúde do trabalhador a serem priorizados. Estas e outras questões são abordadas por Paulo Rogério em seu novo livro "Do Exótico ao Esotérico: Uma Sistematização da Saúde do Trabalhador". Hoje também atua como técnico assistente da Secretaria Executiva do Ministério da Previdência Social.

Revista Proteção: Em abril, o NTEP (Nexo Técnico Epi¬de¬miológico Previdenciário) completou cin¬co anos de sua entrada em vigor. Co¬mo você avalia o desempenho desta nova metodologia em prol da Segurança e Saúde do trabalhador brasileiro?

Paulo Rogério Albuquerque de Oliveira: Além da diminuição do sofrimento do trabalhador no INSS, o NTEP teve o grande pa¬pel de introduzir um novo referencial, pois, até então, nenhum país deste planeta tinha esta lógica de concessão de benefícios por presunção. Esta foi a principal contribuição que ele trouxe: a possibilidade de introduzir um referencial teórico que esteja alinhado com o Direito Ambiental, o Direito do Consumidor, quando a prova compete a quem tem condição de provar. Jamais o consumidor, jamais o trabalhador.