Narrativa

TEORIA E PRÁTICA DA REDAÇÃO JURÍDICA - CCJ0052

Título

SEMANA 2

Descrição

O Direito é uma ciência dinâmica. Sempre que nos encontramos diante de uma questão

jurídica nova, devemos nos perguntar qual a melhor maneira de resolver a lide que se nos

apresenta.

Quando um caso concreto trata de questão já prevista em lei, os processos silogísticos de

subsunção do fato à norma auxiliam confortavelmente o advogado na solução do

problema. Como, porém, solucionar temáticas inéditas? De que maneira a analogia e os

princípios gerais do Direito podem subsidiar raciocínios jurídico-argumentativos

persuasivos?

Percebemos que, em situações tais, a habilidade argumentativa pautada pela

razoabilidade sobrepõe-se à necessidade do conhecimento da norma positivada que pouco

contribui para dirimir o conflito de interesses entre as partes.

O caso concreto que segue, se resolvido pelos moldes tradicionais da lei e da

jurisprudência levariam à não-condenação do Estado, quando o razoável e justa perece

ser exatamente o contrário.

Eis, portanto, um caso concreto em que a lógica formal e a lógica do razoável chocam-se

de maneira a impor ao argumentador fazer uma escolha: qual dos dois caminhos seguir?

O texto adiante foi retirado da página 25 da obra Programa de Direito do Consumidor[1],

do Desembargador Sérgio Cavalieri Filho, publicada pela Editora Atlas.

Faça a leitura e reflita sobre o conteúdo do texto. Busque, também, na Internet, outras

fontes.

"As normas jurídicas, ensina a moderna dogmática, podem ser divididas em duas grandes

categorias: regras e princípios. Segundo Luiz Roberto Barroso (A nova interpretação

constitucional, Renovar, 2003, p. 30-31), a sistematização que fez do tema Ronald

Workin ganhou curso universal e passou a constituir o conhecimento universal na

matéria, da qual nos valemos a seguir.

Regras são proposições normativas que contêm relatos objetivos, descritivos de

determinadas condutas, aplicáveis a hipóteses bem definidas, perfeitamente

caracterizadas, sob a forma de tudo ou nada. Ocorrendo a hipótese prevista no seu relato,

a regra deve incidir de modo direto e automático, pelo mecanismo da subsunção. O

comando é objetivo e não dá margem