Narrativa Juridica

QUESTÃO

Com base nas informações sobre o caso que segue, redija o relatório para um parecer jurídico.

Odair José, pescador artesanal, teve o seu sustento e de sua família prejudicados em razão da ocorrência de acidente de grandes proporções ocasionado pela Empresa OGX, o que culminou com Portaria do IBAMA proibindo a pesca nos rios e baías de Antonina e Paranaguá pelo período de seis meses. Alega que a Empresa reconhece a ocorrência do vazamento de 48.500 litros de óleo e que, por decorrência de chuvas torrenciais, ocorreu o rompimento das barreiras de contenção instaladas por essa, o que culminou com a mortandade da fauna aquática.

Ato contínuo, buscou o Poder Judiciário para satisfação de sua pretensão com o fim de ver reconhecida indenização pelos danos material e moral sofridos.

A demandada aduz em sua defesa: a) a não comprovação do prejuízo do autor decorrente do acidente; b) esse decorreu de fato da natureza, causado por deslizamento abrupto de grande massa de terreno contíguo, que exerceu força de tração irresistível sobre o oleoduto, causando-lhe o rompimento o que caracteriza excludente de responsabilidade e c) não há falar em dano moral.

Objetivas:

1 - Conforme sustentam Néli Fetzner, Nelson Tavares e Alda Valverde (2013, p. 158):

“Define-se o relatório como um tipo de narrativa em que os fatos importantes de uma situação de conflito devam ser cronologicamente organizados, sem interpretá-los (ausência de valoração); os fatos da lide ou da demanda processual devam ser apenas informados”.

Identifique o trecho que corresponde à definição transcrita:

a) Segundo a autora, iniciaram o relacionamento em 1975. Compraram um terreno, onde começaram a construir a casa. Acrescentou que contribuiu com o seu dinheiro e o dos pais para que o réu erguesse o imóvel. Esclareceu que ficaram noivos após quatro anos de namoro e deram entrada nos papéis para o casamento religioso.

b) O relacionamento da autora com o réu iniciou-se em 1975. Acreditando na boa-fé do réu, a autora investiu seus parcos recursos na compra de um terreno, onde começaram a construir uma casa. Ali ergueram um imóvel. Depois, ficaram noivos e, após quatro anos de namoro, finalmente, deram entrada nos papéis de casamento.

c) O réu, demonstrando a sua boa-fé, deu entrada nos papéis de casamento. Entretanto, preocupado com a segurança financeira do casal, comprou um terreno e ali ergueu a casa que seria o lar de ambos.

d) O réu agiu de má-fé, uma vez que induziu a autora a acreditar que pretendia se casar com ela. A compra do terreno e a posterior construção de uma casa geraram a falsa crença de que a amava.

e) O réu deve indenizar a autora, porque lhe causou profunda dor e constrangimento. Afinal, ela se entregou por quinze anos a uma relação que julgava verdadeira. Além disso, distribuiu os convites de casamento a parentes e amigos, na certeza de que iria formalizar uma relação que considerava estável. Entretanto, dois dias antes do casamento, este foi rompido, sem justificativa.

2 - Segundo De Plácido e Silva (2007, p. 1.192), relatório “designa a exposição ou a narração, escrita ou verbal, acerca de um fato ou de vários fatos, com a discriminação de todos os seus aspectos ou elementos”.

Que trecho poderia estar contido em um relatório jurídico, conforme o entendimento de De Plácido e Silva?

a) Embora a empresa ré possa alegar que utilize as câmeras para a segurança de suas lojas, os fatos demonstram que tal recurso não foi utilizado somente para os fins que teria a priori, mas também para o fim de produzir um comercial da loja a ser passado na televisão. Assim, comprova-se a má-fé da empresa ré.

b) Segundo o artigo 20 do Código Civil brasileiro, a imagem destinada a fins comerciais, sem a devida autorização, é passível de indenização. No presente caso, em razão da utilização não autorizada da imagem da autora promovida pela empresa ré, comprova-se a violação do previsto no mencionado artigo. Portanto, a empresa ré deve ser condenada a indenizar a autora, por lucrar com tal divulgação.

c) A casa ficava no alto de uma colina. Um jardim imenso circundava-a. Havia flores de cores diversas enfeitando todo o espaço. O estilo da casa era bem moderno. Grandes janelas de vidro, com sustentação de alumínio branco, deixavam a luz penetrar em todo o ambiente.

d) O autor estabeleceu contrato de compra e venda com o réu, no dia 23 de junho de 2012 (doc. 1). O valor da compra foi quitado no dia 30 de setembro de 2012 (doc. 2), ocasião em que contratou com a empresa MCD para pintar o imóvel e fazer alguns reparos nos banheiros e cozinha (doc. 3). Entretanto, não pôde realizar seu objetivo, porque as chaves que lhe foram entregues pelo réu não eram compatíveis com as fechaduras da porta social e nem da porta de serviço do imóvel.

e) Se deseja utilizar um dispositivo legal para fundamentar um texto, lembre-se de compreender todos os conceitos contidos no dispositivo e verificar se o caso concreto tem relação de sentido com algum deles.