Narrativa Juridica

AULA 01

Dispositivo: Art. 121 do CP (homicídio simples)

Transcrição: Matar alguém: Pena - reclusão, de seis a vinte anos.

Comentário das Especificidades:

Dispositivo: Art. 123 do CP (infanticídio)

Transcrição: Matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após: Pena - detenção, de dois a seis anos.

Comentário das Especificidades:

Dispositivo: Art. 18, I do CP (crime doloso)

Transcrição: Diz-se o crime:

I - doloso, quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo;

Comentário das Especificidades:

Dispositivo: Art. 211 (ocultação de cadáver)

Transcrição: Destruir, subtrair ou ocultar cadáver ou parte dele: Pena - reclusão, de um a três anos, e multa.

Comentário das Especificidades:

Dispositivo: Art. 121, III do CP (homicídio simples)

Transcrição: Matar alguém: Pena - reclusão, de seis a vinte anos.

III - com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que possa resultar perigo comum;

Comentário das Especificidades:

B - Caso concreto 1

1 - A mulher em questão assim como seu esposo estavam desempregados

2 - Ambos moravam em um barraco, junto com seus três filhos de 6, 4 e um ano e meio respectivamente;

3 - Marcela, a mulher em questão estava grávida do quarto filho;

4 - Por conta das fortes chuvas ocorridas, um deslizamento de terra levou a casa que a família vivia e matou o filho mais novo de Marcela;

5 - Por conta do ocorrido, Marcela entrou em trabalho de parto;

6 - Logo após o parto Marcela matou o próprio filho, dizendo que não gostaria que seu filho passasse fome e miséria;

7 - Foi constatado em um exame realizado pelo Instituto Médico Legal, que Marcela se encontrava em estado puerperal no momento em que matou o próprio filho.

Caso concreto 2

1 - Após engravidar do namorado Adriana Alves não contou a fato para ele;

2 - Adriana escondeu o fato de toda família e amigos;

3 - Adriana não recebeu qualquer tipo de acompanhamento médico, ou cuidado pré-natal;

4 - Adriana tinha intenção de realizar o parto sozinha e jogar a criança em um rio próximo à sua casa;

5 - Adriana realizou sozinha o próprio parto;

6 - Logo após o parto Adriana