Narração E Argumentação

Compor conflitos de interesses é uma das funções primordiais do Direito. Tais conflitos costumam advir de divergentes formas de se interpretar um determinado fato jurídico. É nessa instância que se legitima o texto argumentativo .

A argumentação jurídica caracteriza-se, especialmente, por servir de instrumento para expressar a interpretação sobre uma questão do Direito, que se desenvolve em um determinado contexto espacial e temporal. Ao operar a interpretação, impõe-se considerar esses contextos, ater-se aos fatos, às provas e aos indícios extraídos do caso concreto e sustentá-la nos limites impostos pelas fontes do Direito .

Parece claro que nenhum juiz pode apreciar um pedido sem conhecer os fatos que lhe servem de fundamento. A narração ganha status de maior relevância, porque serve de requisito essencial à produção de uma argumentação eficiente . É por essa razão que se costuma dizer que a narração está a serviço da argumentação.

Resumidamente, um profissional do Direito deve recorrer ao texto argumentativo para defender seu ponto de vista, mas para o sucesso dessa tarefa, precisa ter, antes, uma boa narração, na qual foram expostos os fatos de maior relevância sobre o conflito debatido. Na disciplina Interpretação e produção de textos aplicadas ao Direito, você desenvolveu de forma mais consistente o estudo da narração (simples e valorada); é chegada a hora de aprofundar o estudo da argumentação.

Para melhor compreender as características que distinguem narração e argumentação, observe a tabela.

NARRAÇÃO ARGUMENTAÇÃO

Qual o Objetivo? Expor os fatos importantes do caso concreto a ser solucionado no Judiciário. Defender uma tese (ponto de vista) compatível com o interesse da parte que o advogado representa.

Como o fato é tratado? Cada fato representa uma informação que compõe a história da lide a ser conhecida no processo. O fato (informação) narrado é aqui retomado com o status de elemento de persuasão; é um elemento de prova com o qual defende a tese.

Qual o tempo verbal utilizado? Pretérito – é o mais utilizado, porque todos os fatos narrados já ocorreram. (Ex.: o empregado sofreu um acidente);

Presente – fatos que se iniciaram no passado e que perduram até o momento da narração. (Ex.: o empregado está sem capacidade laborativa);

Futuro – não é utilizado porque fatos futuros são incertos. Presente – tempo verbal mais adequado para sustentar o ponto de vista. (Ex.: o autor deve ser indenizado por seu empregador);

Pretérito – deve ser usado para retomar os fatos (provas / indícios) relevantes da narração, com os quais defenderá a tese. (Ex.: o autor deve ser indenizado por seu empregador porque sofreu um acidente no local de trabalho);

Futuro – deve ser usado ao desenvolver as hipóteses argumentativas. (Ex.: o trabalhador deve receber o benefício do INSS, pois, caso contrário, não terá como se sustentar).

Qual a pessoa do discurso? Utiliza-se a 3ª pessoa, por traduzir a imparcialidade necessária à atividade jurídica. Também se utiliza a 3ª pessoa, pela mesma razão.

Como os fatos são organizados? Os fatos são dispostos em ordem cronológica, ou seja, na mesma ordem em que aconteceram no mundo natural. Os fatos e as idéias são organizados em ordem lógica, ou seja, da maneira mais adequada para alcançar a persuasão do auditório.

Quais seus elementos constitutivos? Uma narrativa bem redigida deve responder, sempre que possível, às seguintes perguntas: a) O quê? (fato gerador); b) quem? (partes); c) onde? (local do fato); d) quando? (momento do fato); e) como? (maneira como os fatos ocorreram); f) por quê? (motivações da lide). Antes de redigir uma argumentação consistente, tente refletir sobre, pelo menos, as seguintes questões: a) Qual o fato gerador do conflito? b) qual a tese que será defendida? C) com que fatos sustentará essa tese? d) Que tipos de argumento deverá utilizar?

Qual a natureza do texto? O texto narrativo tem natureza predominantemente informativa. Sua função persuasiva está atrelada à fundamentação. O texto argumentativo tem função persuasiva por excelência.

Quanto à parcialidade... Uma narrativa pode ser simples (imparcial)