Nbct 16.9

NBCT 16 – Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao setor público.

A designação destas normas, dá-se a regulamentação da atividade contábil no setor público, sendo abrangida também a empresas que tenham qualquer tipo de envolvimento com o respectivo. O objetivo principal da contabilidade aplicada ao setor público é o patrimônio público, onde sua função é evidenciarinformações necessárias para tomadas de decisões, demonstrar resultados e a prestação de contas, buscando transparência junto à população.

NBC T 16. 9 – Depreciação, amortização e exaustão.

A norma trata de critérios e procedimentos para o registro contábil da depreciação, amortização e da exaustão. Esta norma tem sua importância pelo fato de evidenciar decréscimos em patrimônios, sejam bens tangíveis ou intangíveis. Expõe a forma de dedução, e a maneira de evidenciar tais fatos em registros contábeis.

Para melhor explicação, divide-se em subgrupos de informações, onde há:

- Definições: aborda de forma explicativa o assunto a ser tratado, onde há definições de depreciação, amortização e exaustão de patrimônios, havendo também explicações sobre a forma de um bem, dividindo- se em valor bruto contábil: forma em que o patrimônio é apresentado sem qualquer dedução; valor depreciável, amortizável e exaurido: valor original de um ativo deduzido de seu valor residual; valor líquido contábil: expressa o patrimônio já deduzido de seu correspondente decréscimo; valor residual: o montante final que a entidade espera obter ao fim de sua vida útil e por fim, vida útil econômica: período em que se espera obter resultados pelo fluxo de trabalho do bem.

- Critérios de mensuração e reconhecimento: delimitam os aspectos e características dos bens a serem depreciados, amortizados e exauridos em patrimônios do setor público.

- Métodos de depreciação, amortização e exaustão: esclarecem os métodos em que os bens sofreram modificações, sendo compatível com a sua vida útil econômica.

E por final:

- Divulgação da depreciação, amortização e da exaustão: esclarece que as demonstrações contábeis para a divulgação da modificação de patrimônios devem ser evidenciadapor sua respectiva classe e nota explicativa.

Para o entendimento da norma há algumas definições, onde ela é composta não somente pela forma de depreciação, amortização e exaustão, mais sim pelos bens e métodos possíveis da aplicação de tal processo, onde de maneira clara e explicativa é evidenciado tais reduções e formas de demonstrações.