Novo Código Civil

Caso Concreto 01:

O novo código civil trouxe várias inovações no que diz respeito ao Direito Empresarial e seus princípios. Uma das

principais alterações se refere à substituição de conceitos adotados anteriormente pela teoria dos atos de comércio que passam a ser regulados agora pela teoria ?da empresa? instituída na Itália. Nesse sentido, com fulcro no novo Código Civil, defina e diferencie "empresa" de "empresário", trazendo as características de cada um.

CASO CONCRETO 02:

Três esteticistas constituíram uma sociedade para explorar em uma clínica no Centro de Salvador, técnicas de preenchimentos faciais e toda uma gama de práticas para rejuvenescimento. Os sócios exercem suas especialidades, embora contem com o auxílio de colaboradores.Esta sociedade caracteriza-se, ou não, como sociedade empresária? Por quê?

SIM, POIS EXERCEM ATIVIDADE DE FORMA ORGANIZADA, VISANDO A FINALIDADE LUCRATIVA.

R: Não se caracteriza sociedade empresarial e sim uma sociedade simples, pois é uma profissão de natureza intelectual onde eles próprios realizam a atividade fim da sociedade onde cada uma tem a sua especialidade,art 966,parag único.

CASO CONCRETO 03:

Ana e Amaury, são casados pelo regime da comunhão total de bens. Ana tem 17 anos e deseja ser empresária individual e consulta você como advogado(a), sobre a possibilidade de realizar esta empreitada. No caso apresentado, Ana poderá ser empresária individual ?

SIM. POIS PELO FATO DE SER CASADA, JÁ ADQUIRIU A EMANCIPAÇÃO, PORTANTO É PLENAMENTE CAPAZ PARA EXERCER A ATIVIDADE EMPRESARIAL.

CASO CONCRETO 04:

Gabriela e Marcos exercem atividade econômica no ramo de Restaurante, na capital Paulista, e pretendem futuramente, dado o sucesso da empreitada, abrir filiais em Curitiba e Natal. Efetuaram o registro da sociedade, no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do Estado de São Paulo, sob a forma de sociedade limitada. Neste caso analise se o registro e a forma societária estão de acordo com a legislação vigente.

POR SE TRATAR DE UMA SOCIEDADE EMPRESARIAL O REGISTRO DA SOCIEDADE DEVERIA SER EFETUADO NA JUNTA COMERCIAL E NÃO NO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS JURIDICAS.

R:Estão de acordo. O artigo 45, inciso II estabelece a sociedade como pessoa jurídica de direito privado, e para se encaixar no artigo a sociedade tem que ser criada por pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir, com bens ou serviços, para o exercício da atividade de economia e partilhar entre si dos resultados. E a sociedade limitada é onde a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pelaintegralização do capital sócia. O que o caso do caso em questão

CASO CONCRETO 10:

Letícia e Paula são sócias de uma padaria em Jaú, interior do Estado de São Paulo, e desejam saber se existe na lei algum dispositivo na lei que dispõe sobre o estabelecimento empresarial, pautado no princípio da continuidade da empresa?

SIM, O ART 1.142 CC, QUE DIZ QUE O ESTABELECIMENTO