Novos Caminhos Para Os Cartórios Extrajudiciais

NOVOS CAMINHOS PARA OS CARTÓRIOS EXTRAJUDICIAIS

Álvaro Chaves Júnior

Marcos Rogério Maioli

RESUMO

Este artigo tem como objetivo apresentar uma revisão da literatura acerca da responsabilidade social de empresas para, em seguida, mostrar como essa literatura considera a necessidade de implementação da Norma SA 8000 em um cartório de registro de títulos e documentos (serviço registral) – organização prestadora de serviços delegados pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) – na cidade do Rio de Janeiro, com todas as suas particularidades. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica e documental. Bibliográfica, porque o material foi coletado em livros, artigos, dissertações e teses impressos ou na rede social; documental, porque se valeu de documentos, leis e outros necessários para elucidar o tema, que se divide em três partes. Na primeira –da Introdução- apresentam-se o problema, os objetivos e a justificativa do estudo. Na segunda – da Fundamentação Teórica- desenvolvem-se, em primeiro lugar, as ideias que a literatura traz sobre a prática de responsabilidade social nas empresas; em segundo, a necessidade de implantação da Norma SA 8000 nas empresas, apresentando um modelo de serviços notariais e de registros onde a SA 8000 já foi implementada. Em terceiro, descrevem-se os métodos, técnicas e procedimentos utilizados no estudo; finalmente, o estudo conclui que a implantação da SA 8000 nos cartórios extrajudiciais, seguindo o exemplo do Cartório da cidade do Rio de Janeiro, pode melhorar sensivelmente a relação entre trabalhador e empresa, trazendo benefícios não apenas para eles, mas também para a comunidade em que se inserem.

Palavras-chave: Revisão da Literatura; Responsabilidade Social; Cartórios Extrajudiciais

1. INTRODUÇÃO

No mundo globalizado, produtividade e eficiência assumem conotação especial nas atividades empresariais. Nesse sentido, observa-se, por parte das organizações, uma preocupação constante com a melhoria da qualidade dos produtos, serviços e processos, na busca de atender às expectativas dos clientes.

A qualidade, entendida, como o conhecimento das necessidades do consumidor, conceito indissociável da noção de necessidade e expectativa do cliente, para a empresa e para os homens que nela trabalham, demanda, para ser atingida, que a empresa conheça as necessidades dos clientes, pois, só assim, conseguirá manter sua participação no mercado e proporcionar a integração dos seus funcionários às suas necessidades no sentido de se alcançar esse objetivo (DEMING, 1990; ALBRECHT; BRADFORD, 1992).

O Sistema de Gestão de Qualidade, caracterizado pelo uso de documentos específicos para avaliação da extensão e do conteúdo da qualidade praticada pelas organizações fornecedoras, passou a ser padrão de exigência de grandes clientes que desejam obter um produto ou um serviço de qualidade, definida pela International Organization for Standardization (ISO) (ABNT, 2000).

No momento em que as organizações se voltam para a questão da sustentabilidade e alinham seus objetivos e metas às preocupações com os aspectos ambientais e sociais da sociedade, o aumento do patrimônio e a oferta de produtos e serviços com qualidade não são mais os únicos propósitos a serem perseguidos pelos administradores e empresários, que se deparam com questões acerca da contribuição para redução dos impactos ambientais, satisfação dos clientes internos (funcionários), compromisso ético e transparente com os clientes externos e investidores e, principalmente, sobre o impacto social das atividades da empresa (ALIGLERI et al., 2009).

Nesse cenário, as empresas valorizam a qualidade humana, privilegiando a criatividade e a atitude, para a melhoria da produtividade e da competitividade, iniciando, assim, ainda que de forma embrionária, o processo de mudança de cultura, valores e ética (CHIAVENATO, 2004).

A sociedade acompanha o processo de gestão das organizações e suas grandes transformações, cada dia mais consciente do papel que essas organizações devem assumir para que suas atividades apresentem um saldo positivo entre os benefícios apresentados à sociedade e os malefícios das atividades que provocam danos ao meio ambiente ou a integridade física e social das pessoas que, direta ou indiretamente, interagem com essas organizações.

Normas sobre condutas e normas de trabalho são buscadas por empresas de países de primeiro mundo, desde a década de 90 do século passado e, para tanto foi criada pelo Council on Economic Priorities Acreditation Agency – CEPAA, uma norma que avalia as condições de trabalho de forma independente. O CEPAA estruturou a SA 8000 tendo como base o modelo da ISO 9001, considerando requisitos como Ação Corretiva e Preventiva, Melhoria Contínua e Auditorias Internas e Externas.

A SA 8000 especifica requisitos de responsabilidade social para que uma empresa possa: Desenvolver, manter e executar políticas e procedimentos com o objetivo de gerenciar aqueles temas os quais ela possa controlar ou influenciar; b) Demonstrar para as partes interessadas que as políticas, procedimentos e práticas estão em conformidade com os requisitos desta norma.

Para cumprir esses requisitos, a empresa deve respeitar instrumentos internacionais, aqui entendidos como as Convenções da OIT, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança; Convenção das Nações Unidas para Eliminar Todas as Formas de Discriminação Contra as Mulheres (BNDES, 2000).

Este estudo tem como objetivo apresentar uma revisão da literatura acerca da responsabilidade social de empresas para, em seguida, mostrar como essa literatura considera a necessidade de implementação da Norma SA 8000 em um cartório de registro de títulos e documentos (serviço registral) – organização prestadora de serviços delegados pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) – na cidade do Rio de Janeiro, com todas as suas particularidades?

Parte-se da hipótese de que a excelência dos padrões de qualidade de uma organização deve estar alinhada à valorização dos processos internos de Responsabilidade Social Corporativa, tomando-se como base os requisitos sugeridos pela Norma SAI SA 8000:2000, atualizada por sua versão 2008.

O estudo se justifica na importância que os cartórios extrajudiciais assumem na sociedade, responsáveis que são pela conferência de fé pública e autenticidade aos mais variados tipos de contratos, cópias,