Resenha: Cidadania No Brasil: Um Longo Caminho De José Murilo De Carvalho

Repetido e louvado nos períodos de campanha eleitoral, o termo “cidadania”, para nós brasileiros, parece-nos apenas um termo esvaziado de significado prático real tanto mais quanto vira clichê na mídia. Através de uma analise histórica primorosa, José Murilo de Carvalho nos mostra em Cidadania no Brasil: um longo caminho que o conceito é de difícil entendimento e muitas vezes deturpado. A cidadania chegou a ser personificada e substituiu o povo na retórica política .

No Brasil, muito se esperou da democracia, mas os avanços que advieram daí foram poucos. O direito de voto direto e liberdade na expressão política não trouxeram consigo a segurança, o desenvolvimento, o emprego, a justiça social. “O exercício do voto” ,nos diz o historiador, “ não garante a existência de governos atentos aos problemas básicos da população”, do que podemos entender que não há, necessariamente, um atrelamento das três dimensões do direito- o direito político ,o direito civil e o direito social- e, portanto, pode-se haver cidadãos plenos, como também, cidadãos incompletos ou não-cidadãos.

Se pudermos compreender assim a cidadania como exercício pleno dos direitos políticos, sociais e civis, poderíamos traduzi-lo nas lutas e conquistas dos cidadãos frente ao Estado no que diz respeito à concessão das garantias individuais de vida, liberdade,segurança ,trabalho, saúde, justiça , e na prática efetiva e consciente dessas conquistas. É na análise histórica dessas conquistas no Brasil que José Murilo de Carvalho irá se deter nesta obra, fundamentando sua tese de que historicamente tem-se gerado no país uma cidadania inconclusa.

Os estudos de T. A. Marshall sobre a conquista dos direitos na Inglaterra mostram que lá, os direitos políticos foram conquistados após a exaustão do exercício dos direitos civis. Os direitos sociais tardaram um pouco mais, sendo conquistados cem anos depois, através da participação política de operários no Partido Trabalhista. Trata-se, desta forma, não apenas de uma sucessão cronológica ,mas de uma sucessão lógica. Entretanto, a análise puramente cronológica do desenvolvimento da cidadania em comparação ao modelo inglês poderia nos levar a imaginar ,segundo adverte o autor, que a conquista e exercício de plenos direitos aqui no Brasil seria “uma questão de tempo”. Deve-se ressaltar, não obstante, que o tripé de direitos na Inglaterra foi desenvolvido a partir do exercício pleno de cada um dos direitos. Apenas assim, reivindicaram progressivamente cada um dos outros direitos. No Brasil,ao contrário, o seu exercício pleno não parece ser-nos habitual e grande parte deles foram concedidos conforme interesses particulares daqueles que estavam no poder, e não conquistados mediante luta e reivindicações populares. A sequência em que os direitos foram adquiridos aqui. também é inversa ao modelo da terra da rainha,uma vez que em nosso país o direito social precedeu os demais e a ele foi dada maior ênfase. Não se pode falar, portanto, que há uma fórmula sequencial ideal de desenvolvimento da cidadania e ,por este motivo, nem de uma única forma ou ideia de cidadania universal. Murilo de Carvalho também ressalta que nos países em que a cidadania se desenvolveu com maior rapidez, ela foi precedida pela construção de uma educação popular, de modo que tornou-se, então, pré-requisito para expansão dos demais direitos, uma vez que por ela as pessoas tomavam conhecimento de seus direitos e podiam organizar-se na sua luta.

Quando houve independência brasileira, herdou-se um país dotado de unidade territorial, linguística, cultural e religiosa, mas também, uma população analfabeta, uma sociedade escravocrata, e um Estado absolutista. Murilo de Carvalho diz que “À época da independência, não havia cidadãos brasileiros, nem pátria brasileira”. Em seu período colonial, o tripé de direitos praticamente inexistia, e a própria Independência, feita com a manutenção da escravidão, não foi grande catalisadora de mudanças nesse sentido, uma vez que limitava a expansão dos direitos civis. Quanto ao direitos políticos, houve grandes avanços na Constituição outorgada de 1824, considerada bastante liberal mesmo para os padrões da época, onde o critério de renda relativamente baixo, permitia a quase toda a população masculina com idade mínima,votar, até mesmo porque fora permitido o voto de analfabetos. Entretanto, houve retrocessos já em 1881, com restrição maior de renda e maior rigor na sua comprovação, além da proibição do voto de analfabetos. Esse “passo à trás” no longo caminho para a cidadania fora fruto de intensas críticas sobre a qualificação do eleitorado, formado em maioria por analfabetos e que era fortemente manipulada em prol da disputa por poder regional. Não obstante, José Murilo de Carvalho questiona, como fora feito em parte na época, se a culpa pela corrupção eleitoral não deveria ser atribuída, na verdade, aos candidatos, aos cabalistas e às elites. Quem estava menos preparado para a democracia ?

A proclamação da República não atendeu às expectativas de melhorias nesse quadro, não havendo grandes mudanças. A nova Constituição, de 1891, continuava a excluir do processo eleitoral o analfabeto, militares de baixa patente, membros de ordens religiosas,os miseráveis e as mulheres. A abolição da escravatura em 1888 ampliou a cidadania apenas no papel. Não havia sequer uma política social de assistência à esses libertados. Ainda que se houvesse conquistado a liberdade, os demais direitos civis mostravam-se bastante precários, tanto quanto os direitos políticos até o final da primeira república. Segundo Murilo de Carvalho, a única movimentação realmente expressiva em prol dos direitos civis se deu justamente no movimento pra derrubada da primeira república em 1930.

Outro aspecto que merece destaque é que a cidadania se desenvolveu historicamente dentro dos limites geográficos e políticos do Estado-Nação, desenhando-se, deste modo, como uma luta nacional e “os cidadãos que dela surgia era também nacional”. Era o sentimento de pertencimento e identificação com à nação e a lealdade a um Estado que possibilitavam tornarem cidadãos as pessoas. Nesse aspecto, até aquele ano de 1930 não havia um povo politicamente organizado; não havia sequer sentimento nacional. Grande parte dos movimentos da época falavam apenas numa aversão aos portugueses- talvez um dos poucos sentimento que comum a grande maioria do povo brasileiro-, ou à nacionalismos reginais- como a “Nação mineira” . Com o governo, por vezes, se estabelecia uma relação de antagonismo ou distanciamento. O resultado disso, era que a participação na política nacional era profundamente limitada a pequenos grupo, raramente atingindo grande massa popular¹